Rio Grande do Sul Regulamentada lei que proíbe queima e soltura de fogos de artifício com ruído no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 11 de dezembro de 2020
Lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros.
Foto: Arquivo/Cristine Rochol/PMPAO governador Eduardo Leite assinou, nesta sexta-feira (11), o decreto que regulamenta a Lei 15.366, de autoria da deputada estadual Luciana Genro. Sancionada em novembro do ano passado, a lei proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os 100 decibéis a uma distância de 100 metros.
“Fizemos questão de fazer esse registro, afinal, sabemos que há uma parcela da população que se mobiliza em torno disso devido aos transtornos que esses fogos causam, e é importante dar o devido crédito a quem tomou a iniciativa. Agora, damos sequência ao regulamentar a lei”, disse o governador.
De acordo com a autora, a poluição sonora gerada por esse tipo de artefato causa graves perturbações, tanto para pessoas como para animais. São afetados bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer.
Há também registros de convulsões, tanto em humanos quanto animais, em função do estresse causado pelo barulho.
“Essa regulamentação é um primeiro passo, que talvez não seja suficiente, mas é importante para que a lei seja cumprida e para que as pessoas tenham a quem recorrer quando houver o descumprimento”, afirmou a deputada Luciana.
O decreto estabelece que a fiscalização ficará sob responsabilidade da Polícia Civil. Em caso de desobediência, poderá ser aplicada multa que varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor da multa será dobrado.
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o deputado estadual Frederico Antunes também acompanharam a reunião.
Decibéis
Originalmente, o projeto previa a proibição de todos os fogos com ruído, mas uma emenda acrescentou a proibição de fogos que produzam barulho acima dos 100 decibéis.
“Mas praticamente todos os fogos com ruído estão acima dos 100 decibéis, então é importante que as pessoas tenham consciência de que seu uso está proibido e, portanto, nem comprem estes produtos. Não podemos proibir sua venda ou fabricação, pois isso depende de legislação federal, mas uma das propostas que irei apresentar ao governo é que determine, na regulamentação, que os fabricantes e comerciantes comprovem mediante testes que os fogos que estão vendendo estão abaixo dos 100 decibéis, identificando essa informação nas embalagens”, explicou Luciana Genro na ocasião da aprovação.
Ao comemorar a regulamentação, a deputada lembrou que a proibição já está valendo. “Já neste Ano Novo as pessoas no espectro autista, idosos e os animais não precisarão sofrer com a barulheira dos fogos. Agora cabe à Polícia Civil fiscalizar. Ficarei atenta para avaliar o funcionamento da regulamentação e farei sugestões de mudança se forem necessárias”, finalizou.
Lei dos fogos regulamentada! A mobilização teve resultado: estive no Palácio Piratini hoje para me reunir com o governador Eduardo Leite, que assinou o decreto regulamentando a lei que proíbe os fogos de artifício com ruído em todo o Rio Grande do Sul. pic.twitter.com/YrKva3ujfm
— Luciana Genro (@lucianagenro) December 11, 2020
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