Mundo Saiba o que diferencia impeachment no Brasil e nos Estados Unidos, onde Donald Trump é investigado
Por Redação O Sul | 28 de setembro de 2019
No quesito impeachment de um presidente, o Brasil ostenta mais experiência e organização que os Estados Unidos. Dois mandatários brasileiros foram afastados do cargo e a legislação nacional é mais clara e detalhada sobre o que pode levar a um processo de impeachment e como ele deve de fato tramitar no Legislativo. Nos EUA, nunca ocorreu um afastamento presidencial por impeachment, cuja regulamentação é pouco detalhada na legislação. Entenda a diferença entre os processos. As informações são da BBC Brasil.
Alvo de uma série de investigações no Congresso, o presidente americano Donald Trump pode vir a se tornar o primeiro líder do país deixar o cargo por esse motivo, caso assim determinem deputados e senadores.
O republicano foi acusado por um informante de ter pressionado por telefone o presidente da Ucrânia a investigar a família do ex-presidente americano Joe Biden, democrata cotado para disputar com Trump a eleição presidencial em 2020.
A denúncia que embasa a investigação na Câmara também acusa a Casa Branca de ter tentado acobertar esse telefonema. Trump fala em caça às bruxas e defende que sua conversa não tem ilegalidade alguma.
Hoje, os democratas dominam a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados brasileira) e os republicanos, o Senado.
Mas, diferentemente do que ocorre no Brasil, caso os deputados aprovem a abertura de um processo de impeachment, Trump não seria afastado do cargo. Foi o que ocorreu com Andrew Johnson, em 1868, e Bill Clinton, em 1998, que sofreram impeachment, mas foram absolvidos no Senado.
Quais tipos de crime podem levar a um impeachment?
Nos Estados Unidos, a seção 4ª do artigo 2º da Constituição americana afirma que o presidente, o vice-presidente e todas as autoridades civis dos Estados Unidos podem ser removidos do cargo por impeachment caso sejam condenadas por “traição, suborno ou outros altos crimes e contravenções”.
Mas a Carta Magna americana não detalha que crimes são esses. Historicamente, costumam ser atos em que há abuso de poder ou obstrução de Justiça.
No Brasil, o artigo 85 da Constituição lista sete tipos de atos presidenciais que podem ser considerados crimes que atentam contra a própria Constituição e, portanto, passíveis de processo e julgamento. Entre eles, atentar contra a existência da União, a segurança interna do país, o cumprimento das leis e a lei orçamentária.
O detalhamento desses crimes aparece em outro texto legal, a chamada Lei do Impeachment (1.079/50, atualizada em 2000). A exemplo, o pedido que levou à queda da então presidente Dilma Rousseff cita o artigo 10 desta norma, que proíbe “ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal”.
Qual é o papel da Câmara no processo?
Nos Estados Unidos, cabe à Câmara dos Representantes decidir se vota pela aprovação do impeachment, ou seja, da acusação formal contra o presidente, mas a Constituição não especifica quais os passos necessários até chegar a essa decisão. O processo pode começar por iniciativa de deputados ou da própria Casa.
Durante seu processo investigativo, a Comissão Judiciária pode realizar audiências, analisar documentos e ouvir testemunhas para determinar se as acusações são passíveis de impeachment. Ao final dessa investigação, se chegar à conclusão de que há evidências fortes de crime, a comissão pode decidir recomendar que o plenário da Câmara aprove um ou mais artigos de impeachment contra o presidente.
No Brasil, qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment contra o presidente da República, e cabe ao presidente da Câmara dos Deputados acolhê-lo ou não. Se ele aceitar o pleito, ele designa a criação de uma comissão especial eleita que dará prosseguimento ao caso.
Segundo a lei, o grupo de deputados escolhidos poderá “proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia” a fim de produzir um relatório que será submetido a voto tanto na comissão quanto no plenário da Casa.
A tramitação do caso está prevista em detalhe na Lei do Impeachment, com prazo, etapas e papéis determinados.
Quantos votos são necessários na Câmara?
Nos Estados Unidos, é necessária maioria simples para aprovar cada um dos artigos de impeachment, que são votados separadamente. Ou seja, caso todos os 435 membros da Câmara dos Representantes votem, são necessários 218 votos para aprovação. Hoje, há 235 deputados democratas, 1 independente e 199 republicanos na Casa.
No Brasil, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos deputados federais aprovar um impeachment. Ou seja, com um total de 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, são necessários 342 votos para aprovação da autorização da instauração de um processo de impeachment. Se for rejeitado, o caso é arquivado.
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