Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2020
Ranolfo Vieira Júnior, governador em exercício, sancionou as 11 propostas do Legislativo e uma do Executivo.
Foto: Gustavo Mansur/Palácio PiratiniO governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, na tarde desta terça-feira (29), 12 projetos de lei – 11 de autoria de deputados estaduais e um do Executivo. Devido às restrições impostas pelo coronavírus, o ato de sanção ocorreu por videoconferência. Também foi sancionado o projeto de lei relativo às alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
“Como o governador Eduardo Leite costuma dizer, fazemos questão de solenizar este momento de sanção de projetos de iniciativa dos nossos deputados, que são efetivamente a representação da sociedade gaúcha na Assembleia Legislativa. Não tenho dúvidas de que este é um momento nobre e parabenizo a todos os deputados pelas iniciativas”, destacou Ranolfo.
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, acompanharam o ato de sanção, assim como os deputados autores dos projetos. As novas leis serão publicadas até quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.
Projetos de lei sancionados
PL 266/2017
Proponente: Zé Nunes
Ementa: institui o Dia Estadual do Assalariado Rural no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 177/2018
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Quilombo Mocambo e dá outras providências.
PL 140/2019
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: dá prioridade de atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista em estabelecimentos públicos e privados.
PL 256/2019
Proponente: Aloísio Classmann
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul Estrelas do Laço – O Rodeio das Mulheres do Rio Grande do Sul.
PL 406/2019
Proponente: Mateus Wesp
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Ronda de São Pedro, realizada no município de São Borja.
PL 470/2019
Proponente: Dirceu Franciscon
Ementa: declara o município de Ipiranga do Sul berço do plantio direto.
PL 476/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: reconhece o Festimel, em Balneário Pinhal, como de relevante interesse cultural do Estado.
PL 477/2019
Proponente: Zé Nunes
Ementa: declara o município de Balneário Pinhal Capital Estadual do Mel.
PL 531/2019
Proponente: Issur Koch
Ementa: reconhece como de relevante interesse cultural do Estado as bandas de música da Brigada Militar dos municípios de Novo Hamburgo, Santa Maria e Pelotas.
PL 17/2020
Proponente: Luiz Henrique Viana
Ementa: altera a Lei 15.363, de 5 de novembro de 2019, que consolida a legislação relativa à proteção aos animais no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 111/2020
Proponente: Sofia Cavedon
Ementa: autoriza a instituição de auxílio emergencial para instituições e espaços culturais e dá outras providências.
PL 169/2020
Proponente: Poder Executivo
Ementa: altera a Lei n.º 13.615, de 4 de janeiro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Estação.
Reforma tributária
Também foi sancionado o projeto de lei 246/2020, que trata da carga tributária e afeta cerca de 260 mil empresas gaúchas do Simples. O PL foi aprovado no dia 22.
Em relação às alíquotas de ICMS, passam a vigorar as seguintes mudanças: as alíquotas de ICMS sobre energia elétrica, gasolina, álcool e serviços de comunicação, atualmente em 30%, permanecem no patamar atual apenas em 2021, retornando para 25%, índice aplicado antes da majoração de 2015, a partir de 2022; a alíquota básica de ICMS, atualmente em 18%, reduz para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022.
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