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Economia Senado aprova projeto que prevê autonomia do Banco Central

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Texto prevê mandato de quatro anos para diretores do Banco Central

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Texto prevê mandato de quatro anos para diretores do Banco Central. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta terça-feira (03) o projeto de lei que prevê autonomia do BC (Banco Central). A proposta segue para a Câmara dos Deputados e estabelece mandatos de quatro anos para os diretores da instituição. O texto tem o objetivo de assegurar a autonomia do Banco Central e blindá-lo de pressões político-partidárias.

No primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o chamado texto-base, por 56 votos a 12. Depois, analisaram e rejeitaram um destaque, que visava modificar a redação do projeto.

A autonomia do Banco Central vem sendo debatida no Congresso há décadas e é defendida pela atual equipe econômica do governo. O plano de governo apresentado por Jair Bolsonaro nas Eleições 2018 falava em “independência formal do Banco Central”.

“O que a autonomia formal faz é conceder uma importante blindagem institucional ao BC, retirando-o das pressões e das disputas políticas de curto prazo e isso gera benefícios notáveis para os países que adotaram esse modelo. A razão é muito simples: a credibilidade do BC junto aos agentes sobe exponencialmente quando se sabe que seu compromisso básico é inarredável, é com o controle da inflação e que ele está livre das injunções e disputas políticas para atingir tal objetivo”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Políticos favoráveis à proposta dizem que a medida pode aumentar a confiança de investidores no País e é uma boa sinalização ao mercado em um momento de crise econômica.

O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi empossado pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro de 2019. O site oficial do BC define, como função da instituição, “assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente”.

A proposta

O Banco Central tem nove diretores, sendo um deles o presidente da instituição. Após serem indicados pelo presidente da República, os aspirantes ao cargo passam por sabatina e votação no Senado.

O projeto aprovado pelo Senado nesta terça não altera a composição dessa diretoria colegiada do Banco Central, mas estabelece mandato de quatro anos para o presidente do BC e os demais diretores. Todos eles podem ser reconduzidos ao cargo, uma única vez, por igual período.

O texto também prevê que o mandato da presidência do BC não coincidirá com o da presidência da República. De acordo com o texto, o presidente do Banco Central assume o cargo no primeiro dia do terceiro ano do mandato do presidente da República.

“A simples disposição legal de que há autonomia formal, com a não coincidência de mandatos com o Presidente da República, evita até mesmo interpretações muitas vezes equivocadas de que o Banco Central do Brasil deixou de aumentar a taxa básica de juros para conter a inflação por causa de pressões político-partidárias ou eleitorais”, afirmou o relator Telmário Mota (PROS-RR).

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