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Política Senado derruba veto que impedia reajuste a servidores da saúde

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Medida consta da lei da ajuda financeira a Estados e municípios.

Foto: Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado
Texto prevê possibilidade de financiamento na fase de recuperação judicial e ampliação do parcelamento das dívidas tributárias. (Foto: Arquivo/Jane de Araújo/Agência Senado)

O Senado derrubou nesta quarta-feira (19) o veto do presidente da República ao projeto que autoriza o reajuste salarial a profissionais de saúde e trabalhadores da educação pública durante o período da pandemia da Covid-19. O veto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.

Em 28 de maio, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus com vetos ao reajuste a trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O presidente alegou que as exceções que autorizam reajuste de salários violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes.

Ao derrubar o veto, a maioria dos senadores entendeu que essas categorias atuaram direta ou indiretamente no combate à pandemia, mantendo serviços básicos e essenciais em um período em que parte da sociedade se mantinha em casa, protegendo-se do vírus. Por isso, justificaram a derrubada afirmando que esses profissionais merecem ter o reajuste previsto, a despeito da crise econômica.

Deputados podem analisar veto nesta quinta

Os deputados se reúnem nesta quinta-feira (20), em sessão do Congresso Nacional às 15 horas, para analisar vetos presidenciais rejeitados pelo Senado nesta quarta-feira (19).

Entre eles, trecho de veto que reintroduz, na Lei Complementar 173/20, a possibilidade de reajuste salarial para servidores civis e militares de estados e municípios que atuem diretamente no combate à pandemia de Covid-19 e também para integrantes das Forças Armadas.

Os senadores rejeitaram esse veto por 42 votos a 30. Como obteve mais do que o mínimo necessário no Senado (41 votos), o veto poderá ser derrubado pelo Congresso se obtiver apoio de, pelo menos, 257 deputados.

A suspensão de reajustes até 2021 foi exigida pelo Poder Executivo em troca do socorro financeiro de R$ 125 bilhões aos entes federativos em razão da Covid-19.

“Esse veto trata de reajustes durante a pandemia, envolve militares e algumas categorias, está havendo negociação para discutirmos mesmo que não tenha acordo”, disse o deputado Coronel Armando (PSL-SC).

Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) argumentou que o impacto financeiro da derrubada do veto poderá prejudicar outras ações de combate ao coronavírus. “Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial”, disse.

“Nas últimas sessões do Congresso, o governo teve algumas derrotas”, comentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

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https://www.osul.com.br/senado-derruba-veto-que-impedia-reajuste-a-servidores-da-saude/ Senado derruba veto que impedia reajuste a servidores da saúde 2020-08-19
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