Geral Senador da cueca tinha arma ilegal em casa, mas escapou da prisão
Por Redação O Sul | 21 de outubro de 2020
Novos trechos da investigação contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado pela PF (Polícia Federal) com dinheiro na cueca na semana passada, mostram que o parlamentar cometeu outro crime, além da ocultação de dinheiro na cueca e de suposto desvio de emendas parlamentares, de acordo com informações da coluna Radar, da revista Veja. Rodrigues escondia no armário do quarto, segundo a PF, uma arma de fogo sem registro e munições de calibres diversos. A posse ilegal de arma de fogo é crime previsto no artigo 12 da Lei 10.826 de 2003, com pena de 1 a 3 anos de prisão e multa.
Um cidadão comum que seja flagrado pela polícia com uma arma de fogo sem registro é preso em flagrante. Como é senador pertence ao mundo do foro privilegiado, ele escapou da tranca e seu caso está sendo investigado em processo apartado.
Pela Constituição, parlamentar só poderia ser preso em flagrante por crime inafiançável. Segundo os investigadores, ao ser questionado sobre o armamento ilegal, o senador ficou nervoso: “Primeiramente afirmou ser de propriedade de seu filho, mas então mudou a versão e afirmou ser sua”.
Chico Rodrigues retificou seu pedido de licença apresentado na manhã de terça-feira (20) para o Senado e ampliou o período de afastamento da Casa para 121 dias. No pedido inicial, ele havia solicitado uma licença de 90 dias. Rodrigues pediu o afastamento após ser flagrado tentando esconder mais de 30 mil reais durante uma operação da PF no último dia 14.
No pedido de afastamento, o senador afirma que o dinheiro é lícito: “Não são verdadeiras as afirmações de que estes teriam sido desviados de verbas destinadas ao enfrentamento da pandemia”, aponta Rodrigues.
Segundo o presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), a licença de Chico Rodrigues não interfere no processo no Conselho de Ética.
“São duas coisas bem diferentes. Uma coisa é a licença que ele pediu. A outra é a representação que se encontra no Conselho de Ética. Não interfere em coisíssima alguma, não tem nada a ver. O processo continua no seu ritmo normal. O que precisamos é que a Advocacia do Senado se manifeste e aí eu reúno o Conselho de Ética para designar um relator através de um sorteio. Por isso o relator tem um prazo de cinco dias para fazer sua manifestação de forma preliminar, com isso abrindo vista também para a pessoa que está representado por denunciado”, disse.
Jayme Campos reforçou que Chico Rodrigues terá direito à ampla defesa. “Ele não está afastado, está licenciado. Mesmo licenciado, claro, será dado a ele o direito de ampla defesa. Nós não podemos em hipótese alguma deixar de cumprir aquilo que está estabelecido dentro da própria Constituição”, afirmou.
Com a saída temporária de Rodrigues, assume o cargo o primeiro suplente, que no caso de Rodrigues é o seu filho, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, também do DEM.
Após o pedido de licença do senador, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu parcialmente os efeitos da decisão proferida na Petição 9218, em que determinou o afastamento do cargo, por 90 dias, de Chico Rodrigues, que é investigado pela suposta participação em organização criminosa voltada ao desvio de valores destinados à saúde do Estado de Roraima. O ministro observou que, como o senador pediu licença do cargo por 121 dias, a determinação se tornou desnecessária. No entanto, foi mantida a proibição de contato pessoal, telefônico, telemático ou de qualquer outra natureza com os demais investigados e testemunhas. As informações são da revista Veja, da Agência Senado e do STF.
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