Por Flavio Pereira | 18 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Em primeiro lugar, o colunista também atua como advogado em causas no Rio Grande do Sul e em Brasília junto ao TRF1 e aos tribunais superiores. Portanto, dedica o maior respeito e admiração à instituição Excelso Pretório, o Supremo Tribunal Federal. Mas, em nome dessa admiração cabe questionar: qual o tamanho do problema criado pela decisão do STF que alterou a lei das estatais? Simples: a Lei as Estatais (13.303/2016), determinava em 36 meses o período de impedimento a quem tenha atuado em estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a campanha eleitoral para fins de exercício de cargo de administrador de empresa pública ou sociedade de economia mista, bem como membros de conselhos da administração. O levantamento mais recente das estatais, mostra que, sob a égide da Lei 13.303/2016, com a gestão de técnicos, as empresas controladas pela União tiveram lucro líquido de quase R$ 188 bilhões em 2021, recorde histórico e o triplo da cifra verificada no ano anterior, conforme o relatório agregado das estatais federais, divulgado pelo Ministério da Economia em 2022.
O outro lado das estatais
Com suas diretorias ocupadas por políticos apadrinhados por partidos, como agora autorizou o STF, as estatais brasileiras registraram um prejuízo de R$ 32 bilhões em 2015 sob o governo da petista Dilma Rousseff. Das cinco grandes companhias controladas pelo governo – Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES –, pelo menos três delas – Petrobras, Banco do Brasil e BNDES – tiveram o melhor resultado contábil de sua história em 2021, sob a gestão de técnicos. O que teria levado o STF a invadir competência do Congresso Nacional e legislar sobre o tema, alterando a Lei das Estatais, dando carta branca a Lula para indicar políticos para a gestão das estatais em troca de apoio político?
Ministro André Mendonça discorda e pede votação em plenário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reagiu à decisão monocrática de seu colega Ricardo Lewandowski e pediu que a ação que contesta a Lei das Estatais fosse devolvida para ser julgada pelo plenário da Corte.
A decisão oficial, segundo o STF
Para trazer aos leitores a informação oficial sobre a decisão aqui comentada, e adotada no julgamento da ADI 7331, a coluna publica esta informação, oriunda do STF:
“O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da Lei das Estatais que restringe indicações de conselheiros e diretores que sejam titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura decisória de partido político ou na organização e na realização de campanha eleitoral. A decisão, a ser referendada pelo Plenário Virtual da Corte, foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7331, proposta pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB).”
“Sai o Neymar e entra o Seu Boneco”: desemprego começa a crescer no Brasil
Em novembro do ano passado, quando foi anunciado o nome de Fernando Haddad para o Ministério da Fazenda, o ministro Chefe da Casa Civil, senador Ciro Nogueira, fez o seguinte comentário: “Sai Paulo Guedes, entra Haddad? Mais ou menos como sai o Neymar e entra o Seu Boneco. Seleção sim, Tabajara? Ninguém merece!”
Os números oficiais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgados sexta-feira (17), pelo IBGE apontam que a média da taxa de desemprego foi de 7,9% no trimestre encerrado em dezembro de 2022 para 8,4% no trimestre terminado em janeiro deste ano. Em igual período de 2022, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 11,3%. No trimestre móvel até dezembro, a taxa de desocupação estava em 7,9%.
Para Polícia Federal, vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora não cometeram crimes
Apesar da lacração das esquerdas e de setores da imprensa, a Polícia Federal anunciou que até agora não encontrou nenhum indício da participação direta das vinícolas Salton, Garibaldi e Aurora no crime de trabalho análogo à escravidão na Serra gaúcha. O delegado federal Adriano Medeiros do Amaral, responsável pelo inquérito, identificou apenas a existência de um contrato de uma empresa terceirizada com as vinícolas de Bento Gonçalves, para fornecimento de mão de obra.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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