Por Redação O Sul | 16 de julho de 2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) se corrigiu nessa terça-feira (16) e esclareceu que decisão do ministro Alexandre de Moraes não proíbe encontros entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Inicialmente, o STF havia informado que a decisão proibia encontros entre os dois.
Depois, o tribunal explicou que a decisão vale para os investigados que foram alvo da etapa da semana passada da Operação Última Milha, que investiga uma atuação paralela da Abin durante a gestão de Ramagem com o objetivo de beneficiar Bolsonaro e familiares.
Bolsonaro e Ramagem não foram alvo na semana passada. Eles são investigados em outros inquéritos correlatos e, a princípio, o STF tinha dito que os investigados desses outros inquéritos também não poderiam ter contato. Mas esse entendimento foi revisto.
Ramagem é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro. A cidade é domicílio eleitoral de Bolsonaro e considerada estratégica para o ex-presidente. Ele apoia Ramagem na disputa.
Sem poderem se falar, por ordem judicial, Ramagem e Bolsonaro teriam mais dificuldades em articular a estratégia eleitoral. O ex-presidente é considerado o principal cabo eleitoral de Ramagem e certamente estaria no palanque do deputado.
As convenções partidárias, que vão confirmar os nomes dos candidatos, começam a partir do sábado (20), de acordo com o calendário eleitoral. O dia da convenção do PL na capital do Rio de Janeiro, para ratificar Ramagem, ainda não está definido.
Decisão de Moraes
Na decisão da semana passada, o ministro Moraes determinou a proibição de contato entre os investigados naquela etapa da operação. Ramagem e Bolsonaro não estão entre os investigados daquele dia.
Mas Moraes proibiu também o contato entre investigados daquela etapa com outros investigados em outras etapas e inquéritos correlatos no STF. Nesse caso, Bolsonaro e Ramagem estão incluídos.
Sigilo
Na segunda (15), Moraes retirou o sigilo do áudio da reunião de Ramagem, então chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal, com o então presidente Jair Bolsonaro, em 25 de agosto de 2020.
Segundo a PF, a gravação de 1 hora e 8 minutos teria sido feita pelo próprio Ramagem durante encontro com Bolsonaro. A investigação diz que o objetivo da reunião seria discutir estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, do caso das “rachadinhas” (repasse de salário).
Além de Ramagem e Bolsonaro, teriam participado o então ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e “possivelmente” uma advogada de Flávio.
No encontro, foi discutido supostas irregularidades cometidas por auditores da Receita Federal na produção do Relatório de Inteligência Fiscal que deu causa à investigação contra o senador.
