Política Supremo forma maioria contra retirar o ministro da Educação do inquérito das fake news
Por Redação O Sul | 16 de junho de 2020
O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e ainda não está concluído
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votaram nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Com isso, o STF formou maioria contra a retirada. Isso porque Cármen Lúcia e Edson Fachin também votaram desta maneira. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo e ainda não está concluído. No plenário virtual, não há necessidade da presença física dos ministros. Por meio de computador, os magistrados incluem o voto no sistema eletrônico do tribunal.
Weintraub é investigado por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril, cujo conteúdo se tornou público em 22 de maio, que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
No caso específico, é questionada a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ameaças a ministros do STF.
Os ministros que votaram nesta segunda-feira acompanharam o voto do relator do habeas corpus, Edson Fachin. Assim como Fachin, Rosa Weber considerou que o habeas corpus não era o instrumento adequado para se questionar a atuação de um ministro, em sua atividade de aplicar o Direito.
Celso de Mello apresentou o quarto voto, também acompanhando Fachin. Ele deixou claro que tem convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF, segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
Apesar de sua posição individual, Mello afirmou que votaria por rejeitar o pedido, atendendo ao princípio da colegialidade – por esse princípio, para garantir a segurança jurídica, os magistrados acompanham a posição majoritária.
A ministra Cármen Lúcia, segunda a votar, também votou acompanhando o relator, ou seja, pela rejeição do pedido. Os detalhes do voto da ministra ainda não foram divulgados.
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