Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2018
Gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) deram início a um pente-fino para identificar quais processos devem permanecer na Corte ou serão enviados à primeira instância. O trabalho é fruto da decisão da maioria dos ministros de reduzir o alcance da prerrogativa de foro especial. Apesar de o julgamento ainda não ter sido concluído, os magistrados não querem perder tempo com inquéritos que, em breve, não irão tramitar no STF. Pelo novo entendimento, só terão direito ao foro privilegiado políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato.
À espera
Investigações importantes, como as ligadas à Lava-Jato, podem ficar paradas no STF até a conclusão do julgamento.
Placar definido
Dias Toffoli pediu vista na sessão que analisava o caso. Sete dos 11 ministros, no entanto, já votaram a favor de reduzir a prerrogativa de foro. Não há data para a retomada da discussão.
Polícia Federal
A Polícia Federal dobrou o número de policiais e delegados à disposição do grupo que funciona na
direção-geral para investigar os casos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre
congressistas, ministros e outras autoridades com foro privilegiado.
O número de delegados passou de 9 para 17 e o número total de policiais, incluindo agentes e
escrivães, deverá sair de 24 para 56.
As informações são do delegado Eugênio Ricas, chefe da Dicor (Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado), à qual está vinculado o GINQ (Grupo de Inquéritos do STF). Na unidade tramitam hoje 273 inquéritos sobre autoridades diversas, dos quais 124 (ou 45%) são derivados da Operação Lava-Jato.
A meta, segundo Ricas, é baixar a média de duração de um inquérito sobre autoridade com foro privilegiado dos atuais 10 meses para 6 meses. Caso se confirme essa previsão, os inquéritos poderiam ser encerrados antes das eleições deste ano. Contudo a duração dos inquéritos também depende da PGR (ProcuradoriaGeral da República), que tem o comando dos inquéritos que tramitam no STF. A PGR pode pedir a qualquer momento diligências e medidas complementares tanto à PF quanto a outros órgãos públicos. A previsão de baixar a duração dos inquéritos foi apresentada pelo diretor-geral do órgão, Fernando Segovia, à presidente do STF, Cármen Lúcia, em dezembro passado.
Punições
Na prática, a existência do chamado “foro privilegiado” para os políticos com mandato adia o risco de punições. E, em muitos casos, evitará que investigados na Lava-Jato sejam enquadrados pela Lei de Ficha Limpa, o que poderia excluí-los das eleições deste ano – a norma impede que condenados na segunda instância por certos crimes sejam candidatos.
Já no STF, a maior parte dos processos da Lava-Jato ainda está no começo, e provavelmente não será concluída em 2018. É o caso das denúncias contra políticos da cúpula do PT, do PP e do PMDB, consideradas algumas das mais importantes da operação: as denúncias só foram apresentadas pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot, em setembro passado.
O mesmo se dá com os 74 inquéritos que foram abertos em abril passado, decorrentes da delação da Odebrecht. Janot não teve tempo de apresentar nenhuma denúncia nesses casos antes de deixar o cargo. A sucessora dele, Raquel Dodge, tampouco apresentou alguma até agora.
