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Armando Burd Tamanho de encrenca

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O deputado estadual Frederico Antunes considera necessária participação do Legislativo no debate sobre limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias. (Foto: Marcelo Bertani/ALRS)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

Consulta a dados oficiais mostra: o déficit da Previdência Social em 1999, somando contribuintes da iniciativa privada e do setor público, foi de 25 bilhões de reais. Este ano, a diferença entre arrecadação e pagamentos atingirá 308 bilhões de reais. Mesmo assim, partidos de oposição, adeptos do quanto pior, melhor, votaram contra a reforma.

Sem diferença

O projeto que extingue a Previdência especial dos deputados estaduais será aprovado, amanhã, na sessão plenária da Assembleia Legislativa.

O benefício permanece na Câmara dos Deputados.

Não pode ser excluído

O deputado estadual Frederico Antunes estranhou o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter convidado apenas o Judiciário e o Executivo do Rio Grande do Sul para avaliar o congelamento de percentuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Afirma, e com razão, que o Legislativo deverá participar do encontro marcado para 9 de setembro em Brasília. Afinal, foi o Poder que aprovou a medida. O presidente da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara, ao tomar conhecimento da posição de seu colega, comprometeu-se a conversar sobre o assunto com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Antidemagogia

As comissões nos Legislativos, que examinarão os orçamentos de 2020, precisam afixar cartazes com os dizeres:
Aqui, administra-se a escassez. O exercício da fantasia está vedado por lei.

Tem história

A Lei de Abuso de Autoridade, em debate no cenário nacional, é de 9 de dezembro de 1965. Criada durante o regime militar, visava punir exageros praticados pelo poder. Eram comuns conflitos nas manifestações que resultavam em atos de violência.

Diz o artigo 1º: “O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, contra as autoridades que, no exercício de suas funções, cometerem abusos, são regulados pela presente lei.”

O que ocorre agora é uma adaptação.

Argumento

Os que se opõem à revisão da Lei do Abuso de Autoridade lembram ditado saxão: “Se não está estragado, não tenta consertar.

Estava decidido

Os jornais registraram a 2 de setembro de 1988: “O deputado Ulysses Guimarães sai da maratona de 18 meses da Constituinte como candidato à Presidência da República. A estratégia já está elaborada por seus amigos: com a nova Carta embaixo do braço, vai participar ativamente das campanhas de candidatos do PMDB às eleições de novembro do ano seguinte.”

Ingratidão

Conhecido o resultado do 1º turno da eleição à Presidência da República, em 1989, Ulysses ficou em 7º lugar. Em 1994, o PMDB voltou a disputar o mesmo cargo. Orestes Quercia chegou na 4ª colocação. Nova tentativa só ocorreu no ano passado. Henrique Meirelles não passou da 7ª posição.

A eleição do diretório nacional do MDB ocorrerá no começo de outubro e o grupo da falta de afirmação continuará comandando.

Inconformado

A Guiana Francesa, que faz limite com o Brasil, é o único território continental na América Latina ainda sob domínio de um país europeu. Para o presidente Emmanuel Macron deve ser muito pouco. Continua insistindo no tal estatuto internacional para a Amazônia, que nem ele parece saber exatamente o que é. Efeito do trauma que traz das salas de aula, onde soube que o império colonial francês desapareceu com as perdas da Indochina em 1954 e da Argélia em 1962.

Caia fora

Macron acredita que seu país tem uma missão civilizatória. Para isso, nada melhor do que reviver o tempo das colônias. Engana-se. O território brasileiro da Amazônia está sob nossa exclusiva jurisdição e soberania.

Há 80 anos

A 2 de setembro de 1939, o presidente Getúlio Vargas assinou ato declarando a neutralidade do Brasil na Segunda Guerra Mundial. Só em janeiro de 1942, com o afundamento de navios brasileiros por submarinos nazistas, rompeu relações com os países do Eixo, formando a Força Expedicionária Brasileira que lutou na Itália.

Retoques

Já têm candidatos buscando estocar botox para depois aplicar em promessas antigas. Na teatralidade eleitoral, darão a impressão de novas.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

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