Por Redação O Sul | 7 de julho de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina criou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que vai concentrar todas as ações contra facções do crime. Ante a violência extremada adotada por quadrilhas dedicadas ao tráfico e a outros delitos, a Corte escalou um efetivo de “juízes sem rosto”. Eles vão trabalhar sob rigoroso anonimato.
Toda decisão judicial e todo trabalho de secretaria serão anônimos na unidade do crime organizado “para a segurança e tranquilidade dos magistrados e dos servidores”, informou o Tribunal de Justiça.
Para blindar os juízes que vão atuar na vara do crime organizado de Santa Catarina foi criado um sistema no aplicativo Teams, desenvolvido pela Microsoft, no qual haverá distorção facial e do som da voz do magistrado. Dessa forma, ao presidir uma audiência, não será possível identificar se o magistrado é homem ou mulher e quais são as características pessoais do juiz.
Além de impedir a identificação dos juízes pela imagem e pelo som da voz, a nova tecnologia desenvolvida fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema poderá degravar as audiências com transcrição literal em texto do conteúdo em áudio ou em vídeo.
A vara será composta de cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras. Já nasce com um acervo de 2.087 processos, dos quais 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.
A nova unidade funcionará na comarca da capital catarinense porque a região da Grande Florianópolis conta com o maior porcentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado: 30,1%.
“Os julgamentos dos processos de organizações criminosas precisam ter um tratamento diferenciado dos demais crimes e de uma estrutura adequada também para o seu processamento”, avalia o presidente em exercício do Tribunal, desembargador Cid Goulart.
O desembargador considera o avanço das facções criminosas como “um assunto muito grave, muito importante, debatido em todo o mundo”. “Com a participação de todos os órgãos de segurança e da sociedade em geral, estamos concretizando o que eu entendo ser um verdadeiro sonho de Justiça, onde os magistrados e servidores terão segurança, tranquilidade e, sobretudo, saúde mental”, afirma.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas. Mas, há três exceções – processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal.
De acordo com o mapa divulgado pela Corregedoria, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior porcentual de processos sobre organizações criminosas, 22,08%. A região da Serra, com 7,8%, reúne o menor porcentual.
“As organizações criminosas não respeitam limites físicos e, mesmo tendo seus líderes trancados a sete chaves em penitenciárias de segurança máxima, continuam comandando atividades criminosas”, alerta a procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Cavallazzi.
A chefe do Ministério Público avalia que as antigas estruturas não tinham condições adequadas de fazer frente ao crime organizado. “Teremos o combate de forma intensiva e adequada”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
