Brasil Verba para presídios federais do País cai pela metade em cinco anos
Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2024
Apontado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, como fonte dos recursos para as medidas de reforço à segurança nos presídios federais do País, o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) caiu quase pela metade em cinco anos. Um levantamento realizado por órgãos de imprensa aponta que o montante baixou de R$ 1,2 bilhão para R$ 605 milhões no período de 2018 a 2023.
Para este ano, a previsão é ainda menor: R$ 361 milhões, o que representaria uma queda de 70% em valores reajustados com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caso o governo federal não direcione novos recursos.
Em 2023, a maior fatia dos recursos (64%) foi direcionada para investimentos, o que incluiu R$ 83,2 milhões para a compra de veículos, R$ 29,8 milhões na aquisição de equipamento de proteção e outros R$ 3 milhões para compra de armamentos. O restante foi usado em despesas correntes, como pagamento de salários, passagens, diárias ou a contas de luz e gás.
O Ministério da Justiça projeta, no entanto, que o valor originalmente previsto na Orçamento tende a aumentar ao longo do ano, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores. A pasta acrescentou que “buscará o apoio dos demais órgãos do governo e do Congresso” para fortalecer o fundo.
Melhorias
Lewandowski anunciou, na quinta-feira (15), iniciativas para melhorar a estrutura dos cinco presídios federais, considerados os de maior segurança no país. A lista inclui a modernização no sistema de câmeras de vigilância, o reconhecimento facial na entrada e na saída dos presídios, a ampliação do sistema de alarmes e a construção de muralhas ao redor das unidades prisionais. As melhorias serão custeadas pelo Funpen.
O anúncio foi feito em meio à crise causada pela fuga de dois presos do centro de detenção federal em Mossoró (RN), a primeira registrada em um presídio federal brasileiro. As outras unidades estão situadas em Brasília, Porto Velho (RO), Campo Grande (MS) e Catanduvas (PR).
Não é a primeira vez que o governo federal tenta implementar medidas para melhorar a segurança nos presídios. O Funpen foi turbinado em 2016, na gestão do então presidente Michel Temer, quando chegou a receber R$ 3,7 bilhões (em valores reajustados pela inflação). Na ocasião, ele editou medidas provisórias para incentivar a transferência de recursos do fundo para a construção de penitenciárias pelos estados.
Uma crise no sistema prisional em 2017 também motivou esse aumento. Em janeiro daquele ano, uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), terminou com a morte de 56 detentos, em meio a um conflito entre facções.
Mas nem sempre o governo consegue executar todo o orçamento previsto. Em 2016, dos R$ 3,7 bilhões autorizados para o Funpen, foram empenhados R$ 2,1 bilhões, ou 56%. No ano seguinte, o governo empenhou pouco mais da metade: 58%. O empenho é a primeira etapa para a verba ser usada, quando ela é reservada no Orçamento da União antes de ser efetivamente paga.
Criado em 1994, o Funpen tem como objetivo aprimorar o sistema penitenciário nacional, sobretudo com a construção, reforma, ampliação e aprimoramento dos estabelecimentos. Os recursos também são usados para bancar programas de aperfeiçoamento dos policiais penais e medidas de reeducação dos presos. O fundo é abastecido em parte por recursos vindos da apreensão de bens em ações policiais e multas por condenações.
Sem novas prisões
Segundo a coordenadora de projetos do Centro de Pesquisas sobre a Justiça (Justa), Paula Ballesteros, o investimento no sistema de segurança pública sofre com um problema de inversão de prioridades. Um levantamento do grupo calculou que, em média, estados gastam R$ 4,3 mil com policiamento para cada R$ 1 mil com sistema penitenciário e apenas R$ 1 para políticas para egressos do sistema prisional.
“O sistema não tem crises, ele está em crise. É importante chamar a atenção quando há uma fuga, ou uma rebelião, mas a crise de fato é permanente e reforça a importância de rediscutir como o recurso tem que ser investido”, avalia.
As dificuldades na aplicação dos recursos se reflete na construção de novos presídios. Em 2017, o Funpen tinha R$ 217 milhões reservados para esse fim. Apenas R$ 5,4 milhões foram executados.
Atualmente, a população carcerária é de aproximadamente 650 mil pessoas. A quantidade está abaixo da maior já registrada no país (755 mil em 2020). Mas ainda é uma das maiores do mundo. De acordo com o “World Prison Brief”, levantamento da população carcerária mundial realizado pela Universidade Birkbeck de Londres (Inglaterra) e pelo Instituto de Pesquisas sobre Crime e Justiça, das Nações Unidas, o Brasil abriga o terceiro maior número de presos no mundo – atrás apenas dos Estados Unidos, com 1,7 milhão e da China, com 1,6 milhão.
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