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Aparentemente liberada na capital, maconha provoca confrontos entre polícia e traficantes no Estado

Apreensão de drogas aumenta em confrontos da polícia com traficantes. (Foto: Divulgação/EBC)

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, mais uma vez, expressiva carga de maconha – cerca de uma tonelada. Os confrontos da policia com traficantes tem sido constantes no Estado, com significativa apreensão de drogas, em especial, maconha. Em muitos destes confrontos, tem havido baixas de policiais, feridos ou mortos.

Maconha liberada na Capital?

Quem circula principalmente pelo centro da capital gaúcha, pode supor que está liberado o consumo de maconha na capital gaúcha. A interpretação, quem sabe generosa da lei, por magistrados, ministério público e polícia, sugere de forma equivocada aos cidadãos que consumir maconha e outras drogas não implica em nenhuma infração legal.

Lei está em vigor

Há poucos dias, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, causou polêmica ao determinar à polícia a detenção de pessoas flagradas consumindo maconha em via pública. O próprio Witzel, ex-juiz federal esclareceu “Quer fumar maconha? Vai se submeter aos rigores da lei. A lei (Lei de Drogas n° 11.343, de 2006) está aí. Está vigente. Quais serão as medidas que o Artigo 28 da legislação de regência estabelece? Advertência e submissão da pessoa a tratamento. Internação compulsória. O juiz determina. Se não se submeter compulsoriamente, tem aplicação de multa e até a possibilidade de uma compulsoriedade no tratamento, em parceria com a família. O que nós não podemos é fechar os olhos.”

Governo manda à Assembleia orçamento de 2020

Mesmo encontrando-se em viagem ao exterior, o governador Eduardo Leite determinou que o orçamento do Estado para 2020 seja entregue quarta-feira dia 11 à Assembleia Legislativa, sem o congelamento previsto inicialmente para todos os poderes.

Governo vai respeitar liminar

A liminar do Tribunal de Justiça suspendendo o congelamento no orçamento dos demais poderes continua em vigor, até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o pedido do governo gaúcho para reverter a medida.

Assim, a proposta a ser entregue quarta-feira terá a previsão de reajuste de 4,06% nas folhas de pagamento, o que representará R$ 232 milhões a mais nas despesas. Na próxima semana será realizada em Brasília a audiência de conciliação entre os poderes,antes da decisão final do STF sobre o tema.

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