Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Entre outras funções, o conselho aprova o plano nacional de políticas sobre o tema. A nova decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.
Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas. Praticamente todos estes foram excluídos.
Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. O conselho continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também passa a integrar o grupo.