Domingo, 08 de Dezembro de 2019

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Brasil Bolsonaro exclui vagas pertencentes à sociedade civil do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

Nova decisão foi publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por meio de decreto, o presidente Jair Bolsonaro excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil — incluindo médico, psicólogo e jurista — do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Entre outras funções, o conselho aprova o plano nacional de políticas sobre o tema. A nova decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União.

Criado em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Conad era composto por 31 representantes. Desse total, havia 17 pessoas com cargo de ministro ou indicadas por ministérios e órgãos federais, além de um integrante de conselho estadual sobre drogas. Os outros 13 eram os representantes da sociedade civil e especialistas. Praticamente todos estes foram excluídos.

Com a nova composição, o Conad passa a ter 14 integrantes, sendo 12 membros com cargo de ministro ou indicados por ministério ou órgão federal, e dois integrantes de conselho estadual e órgão estadual sobre drogas. O conselho continuará sendo presidido pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro. Além disso, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, também passa a integrar o grupo.

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