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As virtudes do banqueiro

De 1,5% a 2,5% da população detém 90% da riqueza nacional. (Foto: Freepik)

Em um País como o nosso em que a distribuição de renda representa-se por uma pirâmide com o bico mais fino que se pode imaginar, reunindo os poucos – muito poucos: fala-se em 1,5% a 2,5% – da população – que detém de forma ostensiva e até confrontante números muito vizinhos a 90% da riqueza nacional.

Fica difícil, quando se vê a fila interminável dos desempregados na madrugada, serpenteando em torno de quarteirões, formada por aquele apinhado grupo humano, circunstancialmente cultivando a mágoa e a desesperança, quando apenas esperam oportunidade de exercer o direito de trabalhar.

Ali está o quadro, em branco e preto, dos esquecidos pela fraternidade, ainda agarrados à vaga esperança de uma fé que também vacila, mas não abandonam, aguardam a alvorada que, ali, não tem garantia – muito menos horário – para chegar.

A academia, em princípio útil e valiosa, mas circunstancialmente pedante, de costas para o drama do dia a dia dos açoitados pelo destino, acorda mais tarde porque a equação e o teorema, teóricos, ainda que desafiadores, podem esperar. Não há desespero. Ainda estão alimentados os pesquisadores.

Enquanto isso, os bancos – resultantes de um processo oficial recente, mas já histórico, de flagrante e privilegiante concentração, que não parece tê-los desagradado – usam esse favorecimento enriquecedor, – inclusive, há poucos dias, anunciam lucros trimestrais bilionários. São instituições – agora pouquíssimas – constituindo o oligopólio que, num escárnio, anunciam, com televisíveis atores sorridentes, imorais taxas de juros (no caso do cheque especial e do cartão de crédito) se avizinham a 350% anuais. Falemos claramente: não é apenas um escândalo, mas um assalto.

O que espanta é o silêncio comprometido (ou a explicação com argumentos tão elegantes quanto insustentáveis, de algum economista enganado) da autoridade. Não importa de que governo.

Muito menos importa a ideologia que rotula o governo: todos são parte do silêncio comprometedor e da incapacidade de enfrentar esses malfeitos consagrados. Parece que os governos, há alguns anos – e não poucos – autoritários ou democráticos, alegadamente estatizantes ou com algum viés liberal, fardados ou informais, produzem discurso agressivo sobre falhas inexpressivas no varejo mas guardam silêncio obsequioso sobre os erros (quase pecados mortais) no atacado financeiro.

Não são apenas condescendentes com esse assalto dos bancos – que, a cores, dele divulgam em riquíssima publicidade, fazendo-se pensar que não lhes basta a extorsão rentável; querem mais. Lembremos os Romanos: “pão e circo”. Agora, não muito diferente ao lidar com a submissão e/ou dependência da sociedade, ainda que mais desonesto: “expropriação com a morfina anestésica de mentiroso anuncio colorido”.

Os governos não são desatentos. Não são mal-informados. Não são derrotados. Não são desprovidos do poder de decidir. Os governos, na verdade, são cúmplices nesse crime continuado, que faz parte de projeto – muito exitoso, aliás – de estimular para que os que tem pouco sejam cada vez mais com menos e os que tem muito sejam cada vez menos com mais.

O tema não é novo, nem creio lhe ter dado um tratamento mais contundente que a voz das ruas lhe dá. De mais a mais, corrosivo, como sempre, o genial e reverente George Bernard Shaw já dizia: “Os pecados do ladrão são as virtudes do banqueiro”. Será que ele tem razão nos dias atuais?

Pau que nasce torto…

Falou-se muito em reforma trabalhista. Muita gente que nunca conviveu com a matéria, só dela sabendo algo por ouvir dizer, resolveu ensinar o que nunca aprendera. (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Pau que nasce torto… Dito popular que anuncia – e, às vezes, denuncia – que mesmo belas ideias, quando não cuidadas desde a fecundação, podem transformar-se em verdadeiros monstrengos.

Falou-se muito em reforma trabalhista. Muita gente que nunca conviveu com a matéria, só dela sabendo algo por ouvir dizer, resolveu ensinar o que nunca aprendera. Vi, inclusive antes do projeto ser dado à luz, debates – até agressivos – de polemistas que conheciam muito pouco da CLT, nada do projeto e jamais haviam tido a mínima curiosidade de saber de onde vem, como se foram constituindo, a que ponto chegamos, em nome de que princípios se desenvolveu esse ramo do Direito, chamado Direito do Trabalho. Muitos dos “litigantes” não se tinham apercebido que o Direito do Trabalho é fruto da necessidade de encontrar-se uma resposta convincente que auxiliasse na reforma das injustas estruturas sociais. Foi o solidarismo, proposto e defendido na Encíclica, “Rerum Novarum”, pelo papa Leão XIII na segunda metade do século XIX, inspirada no solidarismo cristão.

A mais valiosa criação do Direito do Trabalho foi o Direito Coletivo do Trabalho que recolheu da vida prática o que ela construíra.

Daí a necessidade de agilizar formas jurídicas que pudessem regularizar a vida, não mais de “a” ou de “b” (isto é, de um empregador ou de um empregado) mas de disciplinar a relação de grupos de trabalhadores, com interesses similares, vividos na empresa. Nessa realidade fundamenta-se o princípio dos “nós” laboral, que é a razão de ser da criação do Sindicato (e dos protótipos), já na fase – ainda que inicial – da sociedade industrial.
Elevado o Sindicato à condição de “ grande negociador”, como ensinava Mestre Evaristo de Moraes, adotaram-se novos mecanismos no mundo jurídico, tais como a Convenção Coletiva e/ou o Contrato Coletivo – originariamente um só instrumento – conforme o encontrássemos na sua versão francesa ou italiana (com o tempo distinguiram-se).

Equipou-se o Direito para a necessidade de enfrentar as questões coletivas de fábrica, a natureza conflitiva ou assistencial do sindicato, a postura reativa de governos autoritários e os múltiplos episódios incidentais na relação. Formou-se assim o alicerce para, sofridamente (falo “naqueles tempos”) inventar-se, como o Contrato Coletivo (cuja natureza jurídica, até hoje – Contrato – Lei, Contrato sobre Contrato, Contrato Normativo etc etc) – não foi pacificada pela melhor doutrina. Na prática, ainda que não queiram aceitar radicais extremados à esquerda, era – e continua sendo – o Sindicato, filho dileto do Capitalismo negociado mas também é enteado – conforme as circunstâncias – do protecionismo estatal, com “molho de cobertura”, de princípios originários e identificadores do ideário socialista.

E a reforma trabalhista brasileira? Quais os juslaboralistas de nome próprio que a redigiram? Talvez os próprios autores tenham constrangimento de assumir publicamente a paternidade de projeto tão malsucedido.

A reforma é órfã, abandonada por pai e mãe. É a reforma mais reformada que já existiu, tanto no seu período de gestação parlamentar (moeda de troca no toma “la-da cá” envolvendo privilégios e vantagens indevidas) quanto na pia batismal.

Aprovada em negociações – quase escrevo negociatas – com momentos claro-escuros, relacionadas – por que será? – com liberações de emendas em favor de deputados (que, na prática, quanto ao seu importante conteúdo, a ignoraram, como ignoraram tantas coisas que, pelo menos, deviam querer saber) e pelo Senado (que ameaçou rejeita-la, se não mudasse, pelo menos, 23 ou 24 artigos fundamentais) e acabou apoiando o que ameaçava rejeitar, em nome da manobra malfeita da Medida Provisória.

A verdade é que a Medida Provisória de Temer feriu de morte a lei (legicídio, se me permitem o neologismo) que ele, incoerentemente, estava, ao mesmo tempo, sancionando e, na prática, vetando.

Feiticeiro de feitiço patético, subscreveu, sem reservas morais, ao mesmo tempo, a certidão de nascimento e o atestado de óbito, tanto num caso como no outro – e ambos o que é muito pior – numa criminalidade jurídico – política explícita.

Só que a Medida Provisória pôs suas diretrizes em andamento: de imediato, aprovando e/ou reprovando disposições contidas na lei. Até aí se passou a viver uma situação esdruxula, que ridicularizava e, mais, quebrava a moralidade hierárquica do ato de legislar. Mas – e sempre há um mas adversativo no caminho das ilegitimidades – a Medida Provisória vale logo mas, enviada ao Congresso, tem um prazo para ser aprovada e transformada em lei; se não, deixa de existir.

Maneira pensada para reduzir o grau de autoritarismo legislativo nas mãos do Executivo.

Ocorre que já, há muito, alertava o ditado latino: “dormientibus non succurrit jus” (o Direito não ampara os que dormem). E o tempo passou de repente e só Carolina não viu, como no samba de Chico.

A desatenção – um pouco mais e sendo bondoso – a negligência dos parlamentares levou ao caos A Medida Provisória acabou e, com ela todos os seus efeitos – que produziram milhares de situações que, agora, lutam para sobreviver – numa vida post mortem que é menos para o campo do Direito e muito mais para uma solução entre o crente e, até mais, quem sabe, o esotérico.

Por isso, repito, “pau que nasce torto”…

P.S. Como parlamentares mais atentos – poucos, na verdade – aperceberam-se, há mais tempo, que, com essas normas e a desatenção (para ser bonzinho) dos parlamentares podia acontecer o inusitado (que aconteceu mesmo), elaboraram uma regra – ela também questionável – dizendo que o que aconteceu enquanto a Medida Provisória vigorava, continuaria valendo.

Solução altamente discutível! Fico tentado dizer: “pior a emenda que o soneto”, aproveitando a sabedoria que alguns chamarão de antiquada.

Pau que nasce torto…

A Reforma Trabalhista é órfã, abandonada por pai e mãe. (Foto: Banco de Dados)

Pau que nasce torto… Dito popular que anuncia – e, às vezes, denuncia – que mesmo belas ideias, quando não cuidadas desde a fecundação, podem transformar-se em verdadeiros monstrengos.

Falou-se muito em Reforma Trabalhista. Muita gente que nunca conviveu com a matéria, só dela sabendo algo por ouvir dizer, resolveu ensinar o que nunca aprendera. Vi, inclusive antes do projeto ser dado à luz, debates – até agressivos – de polemistas que conheciam muito pouco da CLT, nada do projeto e jamais haviam tido a mínima curiosidade de saber de onde vem, como se foram constituindo, a que ponto chegamos, em nome de que princípios se desenvolveu esse ramo do Direito, chamado Direito do Trabalho. Muitos dos “litigantes” não se tinham apercebido que o Direito do Trabalho é fruto da necessidade de encontrar-se uma resposta convincente que auxiliasse na reforma das injustas estruturas sociais. Foi o solidarismo, proposto e defendido na Encíclica, “Rerum Novarum”, pelo papa Leão XIII na segunda metade do século XIX, inspirada no solidarismo cristão.

A mais valiosa criação do Direito do Trabalho foi o Direito Coletivo do Trabalho que recolheu da vida prática o que ela construira.

Daí a necessidade de agilizar formas jurídicas que pudessem regularizar a vida, não mais de “a” ou de “b” (isto é, de um empregador ou de um empregado) mas de disciplinar a relação de grupos de trabalhadores, com interesses similares, vividos na empresa. Nessa realidade fundamenta-se o princípio dos “nós” laboral, que é a razão de ser da criação do Sindicato (e dos protótipos), já na fase – ainda que inicial – da sociedade industrial.

Elevado o Sindicato à condição de “grande negociador”, como ensinava Mestre Evaristo de Moraes, adotaram-se novos mecanismos no mundo jurídico, tais como a Convenção Coletiva e/ou o Contrato Coletivo – originariamente um só instrumento – conforme o encontrássemos na sua versão francesa ou italiana (com o tempo distinguiram-se).

Equipou-se o Direito para a necessidade de enfrentar as questões coletivas de fábrica, a natureza conflitiva ou assistencial do sindicato, a postura reativa de governos autoritários e os múltiplos episódios incidentais na relação.

Formou-se assim o alicerce para, sofridamente (falo “naqueles tempos”) inventar-se, como o Contrato Coletivo (cuja natureza jurídica, até hoje – Contrato – Lei, Contrato sobre Contrato, Contrato Normativo etc etc) – não foi pacificada pela melhor doutrina. Na prática, ainda que não queiram aceitar radicais extremados à esquerda, era – e continua sendo – o Sindicato, filho dileto do Capitalismo negociado mas também é enteado – conforme as circunstâncias – do protecionismo estatal, com “molho de cobertura”, de princípios originários e identificadores do ideário socialista.

E a Reforma Trabalhista brasileira? Quais os juslaboralistas de nome próprio que a redigiram? Talvez os próprios autores tenham constrangimento de assumir publicamente a paternidade de projeto tão malsucedido.

A Reforma é órfã, abandonada por pai e mãe. É a Reforma mais reformada que já existiu, tanto no seu período de gestação parlamentar (moeda de troca no toma “la-da cá” envolvendo privilégios e vantagens indevidas) quanto na pia batismal.

Aprovada em negociações – quase escrevo negociatas – com momentos claro-escuros, relacionadas – por que será? – com liberações de emendas em favor de deputados (que, na prática, quanto ao seu importante conteúdo, a ignoraram, como ignoraram tantas coisas que, pelo menos, deviam querer saber) e pelo Senado (que ameaçou rejeita-la, se não mudasse, pelo menos, 23 ou 24 artigos fundamentais) e acabou apoiando o que ameaçava rejeitar, em nome da manobra malfeita da medida provisória.

A verdade é que a Medida Provisória de Temer feriu de morte a lei (legicidio, se me permitem o neologismo) que ele, incoerentemente, estava, ao mesmo tempo, sancionando e, na prática, vetando.

Feiticeiro de feitiço patético, subscreveu, sem reservas morais, ao mesmo tempo, a certidão de nascimento e o atestado de óbito, tanto num caso como no outro – e ambos o que é muito pior – numa criminalidade jurídico – política explícita.

Só que a Medida Provisória pôs suas diretrizes em andamento: de imediato, aprovando e/ou reprovando disposições contidas na lei. Até aí se passou a viver uma situação esdruxula, que ridicularizava e, mais, quebrava a moralidade hierárquica do ato de legislar. Mas – e sempre há um mas adversativo no caminho das ilegitimidades – a medida provisória vale logo mas, enviada ao Congresso, tem um prazo para ser aprovada e transformada em lei; se não, deixa de existir.

Maneira pensada para reduzir o grau de autoritarismo legislativo nas mãos do Executivo.

Ocorre que já, há muito, alertava o ditado latino: “dormientibus non succurrit jus” (o Direito não ampara os que dormem). E o tempo passou de repente e só Carolina não viu, como no samba de Chico.

A desatenção – um pouco mais e sendo bondoso – a negligência dos parlamentares levou ao caos. A medida provisória acabou e, com ela todos os seus efeitos – que produziram milhares de situações que, agora, lutam para sobreviver – numa vida post mortem que é menos para o campo do Direito e muito mais para uma solução entre o crente e, até mais, quem sabe, o esotérico.

Por isso, repito, “pau que nasce torto”…

P.S. Como parlamentares mais atentos – poucos, na verdade – aperceberam-se, há mais tempo, que, com essas normas e a desatenção (para ser bonzinho) dos parlamentares podia acontecer o inusitado (que aconteceu mesmo), elaboraram uma regra – ela também questionável – dizendo que o que aconteceu enquanto a medida provisória vigorava, continuaria valendo.

Solução altamente discutível! Fico tentado dizer: “pior a emenda que o soneto”, aproveitando a sabedoria que alguns chamarão de antiquada.