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Cascata dadivosa

Desde 2016, o Supremo entende que uma pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar o entendimento. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O tema está em pauta há algumas semanas. Num momento em que se viu e se ouviu o número (preocupante e condenatório de déficit público que só se cita por bilhões) parecia que o conversado era uma “fake News”, ora tão na moda. Mas o boato era verdade, infelizmente…

A Suprema Corte, referência superlativa de Justiça, tornou pública a sua Resolução estabelecendo um decisório com o qual se autobeneficia.

E não tardou muito, para que o ato suspeito ganhasse concretude: Os Ministros, de toga e tudo mais, solenemente, decidiram dar-se um aumento mensal de trinta e três para trinta e nove mil reais. Ou seja, aumento por volta de 15%, num país em que o salário mínimo está, há mais de dois anos, atolado num valor em que não alcança mil reais mensais.

E o que faz o Senado ao apreciar o tal pavimento, originário e destinado ao Supremo? Aprova por ampla maioria (por Justiça, não foi; foi talvez porque há gente na Casa, e não seriam poucos, aqueles que – com dinheiro da cidadania – “preparem” uma “simpatiazinha” financeira para que, amanhã ou depois podendo estar sendo julgado por seus próprios delitos, haja algum julgador, de boa memória, que trate com generosidade o delituoso.

Tal enredo pode parecer uma estória que se venha a tornar, profissionalmente ou não, uma história penal suja, em que delituosos – ou quase – aproveitam-se para ser premeditadamente, beneficiados. Não acredito que seja provável, mas…

De qualquer maneira, nada melhor do que fazer do improvável, impossível.

Mas o que mais preocupa é o efeito pernicioso, de um dano requintado. É que os beneficiários originais (ministros do Supremo) restringiram a si próprios o autobenefício. Seria um ato, com certa dose de insensatez, mas de efeito financeiro muito limitado nas contas públicas, pois só atingiria onze pessoas. Mas não, porque existe o efeito cascata. Isto é, porque pretendem (ou podem pretender, pelo menos) beber na fonte milagrosa, a água transparente do perdão antecipado deputados federais, senadores, juízes federais, Ministros do TCU, conselheiros dos TCEs, deputados estaduais, promotores e até vereadores etc etc. Alguns, alegando vínculos, buscam elaborar leis que os enquadrem; outros, tendo a possibilidade de enquadrar-se diretamente, não perderão tempo.

“E todos quantos, incalculáveis (fazendo lembrar o pensamento poético de Gil Vicente): até onde a minha vista alcance e quando não alcance a corpo pleno, presuma um suspeito perfil”.

Diria mais: o butim, “no caso em análise” é grande, tentador, acima de tudo, por privilegiante e discriminatório. Quando será que, no Brasil, acabará o maligno mas sedutor e persistente modelo da igualdade individual dos desiguais, baseado no dogma da falcatrua em que alguns são mais iguais do que outros.

 

É só uma eleição, não uma guerra

Estamos estragando um processo eleitoral que tinha tudo para ser civilizado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Que quadro mais estranho, justamente os dois que tinham (e tem) razões para perder, acabaram ganhando.

E qualquer observador razoavelmente atento pode afirmar com segurança que a presença de A “ajudou” na vitória de B. E que a presença de “B” ajudou na vitória de A. É, respeitadas as circunstâncias, como a famosa guerra publicitária que ocorreu quando foi lançada a PEPSI e os croques publicitários forjaram uma “batalha” – naturalmente pré-programada – com a COCA.

O resultado foi um aumento do consumo da COCA e uma vigorosa entrada no mercado da PEPSI.

Acontece que PEPSI e COCA resolveram sua batalha no mundo do faturamento e, sobretudo, usando fartos anúncios, normalmente vistosos e de intrigante e inteligentes mensagens críticas.

A ideia fundamental era qualificar o seu produto mas, de alguma forma, ainda que criticamente, lembrando o outro.

Enfim, nada mais obvio que não fosse a mercadológica lição sociológica de Sorokin. De maneira acadêmica mas indiscutível, nós só existimos porque existe o outro (diz-se que a primeira ilusão foi a do espelho: e a pergunta que se demorou a fazer e muito mais a responder).

Nosso ancestral, de início ficou satisfeito com aquela imagem que lhe dava parceria mas a quem não tinha acesso. Foi uma luta por tempos longos até que chegássemos ao Bolsonaro e ao Haddad.

O que entristece é se ver o admirável sistema eleitoral brasileiro criticado, não por suas falhas, mas por seus acertos; não por sua tecnologia que enseja precisão, rapidez e segurança mas pelo boato ridículo que não tendo o que propor em troca alimenta-se (e alimenta) os pessimistas, incrédulos que querem ser os primeiros noticiar a mentira.

Há uma raiva no ar. Um voto no candidato que não é o meu, não é meu adversário. É meu inimigo. Não importa, muitas vezes, fazer o mais elementar questionário no fanático… Ele sabe pouco ou quase nada do seu candidato; não é capaz de citar um ou dois itens programáticos. Do seu candidato sabe poucas verdades; “do outro”, sabe até muitas mentiras.

Não vibra com seu candidato mas tem certo prazer em alimentar uma desdita do rival. O fanatismo invade a família que não é mais como outrora, um grupo homogêneo.

Agora, o jovem estreante ou o (a) maduro (a), recém participativo, traz pra sala a sua definição e se acha no direito de impor aos demais.

E se diz que tudo se faz pelo bem da democracia. Como se ela pudesse ou devesse ser imposta.

É uma pena. Estamos estragando um processo eleitoral que tinha tudo para ser civilizado; mas o pior é que, incrementados os conflitos, os ódios, a agressão irresponsável estamos preparando um cenário para o depois da eleição; um clima caótico, no qual as violências se multiplicarão. Por parte dos perdedores, porque o resultado não foi justo, nem certo. Por parte dos vencedores, porque a maioria dos votos lhes dá o direito de fazer o que não é direito.

Ainda é tempo de sermos equilibrados.

Pelo menos, civilizados.

O que importa, num quadro com esse, onde se atropelam gestos irracionais, onde se repetem os ataques ferinos, onde a verdade é desrespeitada e onde a versão infundada empresta fé ao boato, acredito que talvez seja momento de abriga-los na frase lapidar de H.W.Wells: “a Educação é uma corrida entre a Civilização e a Catástrofe”.

Pelo menos, é um dever contribuir para que, usando a arma pacifica da Educação, se consiga derrotar fanáticos e fanatismos, a fim de se viver – e não apenas sobreviver – numa sociedade civilizada.

Carlos Alberto Chiarelli

A racionalidade é uma pretensão humana?

Incidente acabou rendendo ao candidato uma ampla exposição na TV. (Foto: Reprodução)

Era praticamente uma unanimidade passiva. Como quem atuou por pouco menos de 20 anos na vida pública e dela se afastou (vou avisando logo: sem ser condenado, nem sentenciado, nem processado, nem indiciado, portanto, ficha limpa antes dela existir) por livre e espontânea vontade, tendo sido secretário de Estado, deputado federal, Senador da Republica e duas vezes Ministro, sou alvo de costumeiras perguntas: “O que o senhor acha dessa eleição? Quem lhe parece que vai ganhar? O senhor já definiu o seu voto? Pode revelar? Ou é segredo por que ainda pode mudar?”.

Esse tipo de indagação é feita por mais moços e menos moços; por partidários e por descompromissados de filiação; por homens e por mulheres; por atuantes no ambiente partidário e por aqueles que deixaram a política e não mostram interesse nem com a proximidade das eleições etc etc. Para eles, o tema está num arquivo quase morto de sua memória, desclassificando o ao elaborar a lista das suas prioridades pessoais. De qualquer maneira parecia que, com a definição do quem é quem (isto é, deliberado, pela Justiça Eleitoral, quem é e quem não é – ou não pode ser – candidato), a cessão de espaço no rádio e na TV aberta para os partidos políticos e seus candidatos, na chamada propaganda eleitoral, eletrônica e gratuita (gratuita é uma mentira: as emissoras que, por lei, tem de ceder seu espaço. São recompensadas pelo abatimento no Imposto de Renda que estariam obrigados pagar). Estava iniciada na prática a campanha. Falo, voltado unicamente para a campanha presidencial, posto que, num país onde Poder mesmo é o Executivo, que pode quase tudo e, quando não pode, edita uma medida provisória, desrespeitando até a Constituição, e se apropriando, depois de certo tempo, por usucapião de competência que não era sua.

De qualquer maneira, tormentos e tormentas, com o surgimento para a vida pública de siglas que só não tem filiados, muito menos eleitores mas tem estatuto registrado e algum deputado “baixo clero” que aderiu para adonar-se, mercantilmente, da legenda, celebram-se coligações, muitas vezes do nada com a coisa nenhuma. São trinta e cinco (35) partidos – faz de conta que a gente acredita e a Justiça também – na sua maioria verdadeiras “corretoras” de espaço (quem sabe mais apropriado) chama-las imobiliárias públicas que administram a comercialização do precioso tempo de propaganda, em nome de uma parceria que não leva em conta na sua formação qualquer afinidade. Forma-se uma coligação “fantoche”, sem princípios ideológicos sem a identidade do candidato e, muito menos compromissos com políticos públicos.

Enfim, com todas essas peculiaridades – é mais elegante chama-las assim – houve etapas vencidas, produzindo resultados na pré-campanha que, se fora na Fórmula Um, valeria para definir a colocação do candidato no grid de largada.

O aguardo do resultado das primeiras pesquisas gera ansiosa espera semanal dos candidatos que, na baixa, dizem que nelas não acreditam, quando, na verdade dobram a ansiedade esperando pela próxima; na alta, reproduzem, com alto falantes poderosos o resultado favorável, destacando a seriedade e a confiabilidade da consulta que, atestaria antecipadamente a sua (dele, candidato) vitorioso.

Assim marchou esse jogo de freios e contrapesos de uma campanha, aqui no Brasil, na prática, o primeiro, nas pesquisas, tinha fundados impedimentos que o inabilitavam a concorrer. De qualquer maneira, com recursos sobre recursos. Proporcionou-se a venda de ilusão e de interesses no intuito de negar o obvio. Prorrogaram – numa auto enganosa – estratégia de morte (com parcial ressurreição anunciada), celebrada num enterro de luxo, com um “coveiro” (ficha um na fila) e até moça suplente tinha e tem que findou agora. E acabou-se o sonho ou o pesadelo (mais provável) do Lula “ficha suja” candidato. Neste momento, chegou a hora de o PT, já com atraso, botar seu possível time em campo.

Do outro lado, numa versão oficiosa, sob possível (diria mais: provável) demência, um crente religioso, que poderia ser – ou não? – de esquerda, apunhala o candidato Bolsonaro, com a fúria de quem quer assassinar a democracia. Independente de gostar, ou não, do candidato, não há dúvida de que ele foi vítima da insegurança em que vivemos e do radicalismo do “nós contra eles”, da inexistência do diálogo, inclusive quando e por isso mesmo – imprescindível se assegurar o contraditório.

Lula definitivamente fora – condenado, na cadeia – e Bolsonaro, ferido, parcialmente incapacitado, gerou, como efeito imediato, o passar a régua no processo e entender que o recentemente ocorrido é tão forte que o que iria suceder – bastante presumível – é “bola ao centro”, que um novo jogo vai já começou. Índices de pesquisa a favor, números de rejeição contra, conceitos radicais e agressões incontroladas, vai tudo para o baú dos esquecidos.

Ganhará quem, ante o novo contexto e a reviravolta que dele ocorre, saiba harmonizar-se e humanizar-se, transitando pela estrada de curvas da sensibilidade das ruas, sentir com a vontade do povo, que pode não ter partido (mas tem) e terá querer.

Entende-lo, antecipadamente, será encontrar o fruto de onde se extrai a poção mágica da vitória, não de uma pessoa, mas de uma causa.

EPISÓDIO BOLSONARO

Importante é respeitarmos o cidadão e orienta-lo para que, conscientemente, se possa respeitar.

Apunhalar Bolsonaro, ferindo o mais elementar do Direito, o direito a vida, sangrando as liberdades civis é apunhalar, covardemente um pouco de cada um do cidadão brasileiro.

Campanha eleitoral pode – e deve – ser disputa de programas, batalha de ideias, guerra de conceitos. Tentar calar o candidato Bolsonaro, matando-o, é prova de que a racionalidade é apenas uma pretensão e não um ingrediente constante da espécie humana.

Longe de ser uma garantia que todos os descendentes “homem de NEANDERTHAL” dela disporiam, por isso, concordo com Lawerence quando diz: a vida de uma pessoa – há quem diga – pode não valer nada; mas não há nada que valha a vida de uma pessoa.