Por Redação O Sul | 3 de outubro de 2019
Um projeto de lei que permite às mulheres vítimas de violência doméstica pedir divórcio ou fim da união estável no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi aprovado nesta quinta-feira (3). A proposta altera a Lei Maria da Penha, afim de facilitar o processo de separação das vítimas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado, voltando para a Casa. A matéria agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A proposta garante às vítimas o direito de assistência jurídica. A proposta prevê também que a delegacia que atender a vítima deve informar sobre a possibilidade de ajuizar a ação de divórcio. De acordo com o autor do projeto, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), facilitar o divórcio das vítimas de violência é um processo simples, mas muito relevante para as famílias e para garantir que a violência não se repita.
As questões que envolvem partilha de bens e guarda de crianças serão decididas pela Vara da Família. O texto original da proposta previa a decretação imediata do divórcio ou rompimento da união estável, mas essa parte acabou sendo retirada do projeto.
