Por Redação O Sul | 19 de julho de 2025
As recentes divergências do ministro Luiz Fux nos julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nas penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro são exceção no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento realizado por pesquisadores do Insper e da Universidade de Southampton, no Reino Unido, revela que 90% das decisões tomadas pelo colegiado do STF são unânimes. O resultado foi obtido analisando 2,3 milhões de votos proferidos pelos ministros desde 1988.
Entre os fatores que ajudam a explicar as discordâncias, que somam apenas 10% do universo de decisões analisadas, estão a visibilidade do julgamento, a trajetória profissional dos magistrados e até a ordem de votação — elementos institucionais e contextuais, que vão além das motivações puramente jurídicas.
O levantamento considerou todas as decisões colegiadas tomadas no STF, incluindo julgamentos no plenário físico, onde os 11 ministros se reúnem com debate em tempo real, seja presencialmente ou por videoconferência; nas turmas, compostas por cinco ministros e responsáveis por casos específicos, especialmente na área penal; e no plenário virtual, em que os votos são inseridos no sistema eletrônico, sem interação direta entre os magistrados.
Para Diego Werneck e Ivar Hartmann, professores do Insper e autores do estudo, os resultados indicam que a discordância entre os ministros não decorre apenas de convicções jurídicas, mas também de elementos simbólicos, institucionais e contextuais, muitas vezes invisíveis ao público.
“As pessoas tendem a imaginar que os ministros concordam ou discordam apenas com base em suas posições jurídicas, mas o estudo mostra que o ambiente institucional, como o formato da sessão ou o nível de exposição pública, influencia diretamente esse comportamento”, diz Werneck.
Um dos primeiros elementos identificados que aumentam a chance de discordância é a visibilidade, intensificada com a transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça, criada em 2002, durante a presidência do ministro Marco Aurélio.
Para Werneck, os ministros tendem a divergir mais quando sabem que estão sendo acompanhados pelo público, já que a visibilidade estimula a afirmação de posições individuais e a construção de discursos próprios, um comportamento que é suavizado em ambientes mais restritos aos olhos do público, como o plenário virtual.
Como exemplo, o jurista cita os embates durante o julgamento do mensalão entre o relator Joaquim Barbosa e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. “Naquela ocasião, os ministros passaram a ser muito mais conhecidos pela população, e suas decisões começaram a ser debatidas. Eles perceberam como o que diziam repercutia publicamente”, diz.
Outro ponto destacado por Hartmann é o impacto da carreira prévia dos ministros. A expectativa inicial era de que os indicados oriundos da magistratura fossem mais cautelosos e, por isso, tivessem menor propensão a divergir dos colegas. Mas os dados mostram o contrário: juízes de carreira têm quase o dobro de probabilidade de divergência no plenário físico em comparação com ministros oriundos de outras áreas. “Os juízes de carreira divergem mais e não chegamos a conclusão definitiva que explique isso”, resume Hartmann.
Fux é um exemplo dessa tendência. Com trajetória como juiz antes de assumir uma cadeira no STF, o ministro vem se destacando pelas discordâncias manifestadas nas últimas semanas. Ele divergiu no julgamento da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e questionou o tamanho das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, como no caso de Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao STF. Ela foi condenada a 14 anos de prisão, mas cumpre regime domiciliar desde março. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
