Por Redação O Sul | 22 de abril de 2023
Formado por 106 deputados, um bloco de parlamentares pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que seja adiada a votação do Projeto de Lei das Fake News, tema em discussão no Congresso há três anos. A alegação é de que é necessário mais tempo para debates. O movimento tem apoio de grandes empresas de tecnologia.
A previsão é de que o requerimento de urgência seja votado na quarta-feira e o projeto vá ao plenário no dia seguinte. O texto prevê que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos. Há previsão de multas pesadas para empresas que não cumprirem decisões judiciais.
Um bloco com mais de cem deputados pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PPAL), a retardar a votação do Projeto de Lei das Fake News. O movimento também conta com apoio das chamadas big techs, como Google. Apesar de a proposta estar em discussão no Congresso há três anos, os dois grupos afirmam que é preciso mais debate e defendem a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar o texto antes de levá-lo ao plenário.
A versão mais recente do PL prevê que políticos não poderão bloquear seguidores em seus perfis oficiais nas redes sociais e que aplicativos de mensagens devem limitar a distribuição massiva de conteúdos e mídias, por exemplo. Há previsão de multa entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão, por hora, para empresas que não cumprirem decisões judiciais para “remoção imediata de conteúdo ilícito”. Divulgação de desinformação passará a ser punida com até três anos de prisão.
A previsão é de que os deputados votem o requerimento de urgência da proposta na próxima quarta-feira. São necessários 257 votos para aprovação deste regime de tramitação. Caso seja aprovada a urgência, o projeto deve ser debatido e votado no dia seguinte. Em abril do ano passado, o plenário da Câmara rejeitou conceder urgência ao projeto, em sintonia com os interesses do então presidente Jair Bolsonaro.
Comissão especial
O PL das Fake News foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e aprovado pelo Senado em 2020. A proposta chegou à Câmara em julho daquele ano. O relator do texto na Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que está debatendo o texto final com as bancadas e contou ter feito alterações após os recentes ataques às escolas no País. O relator se reuniu com a Meta, do Facebook, e tinha um encontro previsto com o Twitter.
Deputados resistentes à celeridade do projeto solicitaram a instalação de comissão especial. O pedido, assinado por Mendonça Filho (União Brasil-PE), requer um “adequado debate do tema” para a elaboração de um parecer sobre o projeto que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O requerimento recebeu apoio de outros 105 deputados, dos 513 da Casa. Do total, 52 são do PL, partido de Bolsonaro, 17 do União Brasil e dez do Progressistas, sigla de Lira. Deputados de outras oito legendas, como Republicanos, PSD, Podemos e Novo, também pedem a instalação do colegiado.
Regras
O PL das Fake News se aplica apenas a grandes provedores, todas as plataformas que tenham mais de 10 milhões de usuários em um ano. A proposta prevê que perfis “de interesse público”, como os de presidente da República, ministros, governadores, prefeitos e secretários, não poderão bloquear usuários em redes sociais. O agente político poderá ter mais de um perfil e terá de indicar qual é o profissional.
A proposta impede ainda que governos destinem recursos públicos para publicidade de sites e contas em redes sociais que recomendam ou disseminam atos ilegais. Quando as empresas tomarem conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu ou de que possa ocorrer um crime que envolva ameaça à vida, elas deverão notificar de imediato as suspeitas às autoridades.
