Geral A cada três dias, o Tribunal Superior Eleitoral remove um conteúdo de campanha
Por Redação O Sul | 1 de setembro de 2022
Com campanhas em disputa acirrada por likes e votos nas redes sociais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já mandou excluir da internet desde julho – quando deu a sua primeira decisão – ao menos 17 conteúdos irregulares a partir de pedidos dos candidatos ao Palácio do Planalto ou de seus aliados, em uma média de um a cada três dias.
Ao todo, a Corte recebeu desde o início do ano 124 ações por propaganda irregular relacionadas aos presidenciáveis, que incluem de remoção de vídeos com discursos ofensivos e fake news a pesquisa ilegal. Mais de um terço delas (37%) foi rejeitada.
Entre as campanhas, os partidos da coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram responsáveis pela metade das ações no TSE, 62, mas apenas nove foram aceitas total ou parcialmente até agora. A equipe de Jair Bolsonaro (PL), por sua vez, entrou com 17 pedidos, dois deles aceitos.
O TSE ainda tenta estabelecer parâmetros claros para definir em quais circunstâncias vídeos, fotos ou declarações contra os candidatos devem ser excluídos das redes sociais. A intenção é evitar decisões conflitantes, que possam ser usadas como argumento pelas campanhas para apontar eventual parcialidade dos magistrados. Esses critérios serão discutidos em uma série de julgamentos previstos para os próximos dias.
Duas decisões proferidas nesta semana foram vistas internamente no tribunal como exemplo da falta de critérios claros do que pode ou não ser publicado. Em uma delas, a ministra Maria Claudia Bucchianeri determinou na segunda-feira a exclusão de uma postagem em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, dizia que Lula proibiria o trabalho de motoboys e motoristas de aplicativos, como iFood e Uber, caso seja eleito. Na decisão, a magistrada destacou que “fatos sabidamente inverídicos ou substancialmente manipulados devem ser rapidamente reprimidos pela Justiça Eleitoral”.
No dia seguinte, o ministro Raul Araújo, por sua vez, negou um pedido da campanha do petista para remover publicações em redes sociais associando o PT à distribuição de um suposto “kit gay” nas escolas, o que nunca ocorreu. A coligação de Lula citou que o TSE já mandou excluir vídeos de Bolsonaro a respeito do tema em 2018 por entender se tratar de fake news. Ao rejeitar a ação, contudo, Araújo argumentou que “o vídeo publicado não apresenta fato evidentemente falso ou gravemente descontextualizado, nem ofensivo à honra de candidato ou à higidez do processo eleitoral”.
“Genocida”
Uma outra decisão de Araújo também gerou controvérsia na Corte. No início do mês, o ministro mandou remover da internet vídeos em que Lula chama Bolsonaro de “genocida”, mas negou os pedidos feitos pela campanha do presidente envolvendo a palavra “canalha”. Segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo na ocasião, magistrados entenderam que a decisão abriu um precedente perigoso, uma vez que não há um critério definido do que pode ou não ser considerado ataque a honra dos candidatos – e, por consequência, ser excluído. Eles comparam, por exemplo, a quem chama seu adversário de “ladrão”, como o próprio Bolsonaro costuma se referir ao ex-presidente.
Para uma ala de ministros do TSE ouvidos pelo jornal O Globo, a exclusão de conteúdo deve ser tratada como medida excepcional, e a Corte não pode atuar como uma “curadora” do debate político. Esses magistrados entendem que a retirada de publicações deve acontecer apenas se há expressamente uma inverdade, quando o conteúdo a respeito do candidato é baseado em uma mentira. Na avaliação desses integrantes do tribunal, palavras e expressões que podem ser consideradas “ofensivas” fazem parte da discussão eleitoral, não cabendo, nesse caso, a intervenção da Justiça.
Para tentar uniformizar esse entendimento, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, definiu que as decisões individuais devem ser analisadas em plenário, no qual todos opinam.
Reunião
Um desses julgamentos ocorreu na terça-feira, quando a Corte confirmou por unanimidade a ordem do ministro Mauro Campbell para retirar do ar vídeos da reunião no Palácio da Alvorada em que Bolsonaro levanta suspeitas, sem provas, sobre as urnas eletrônicas, na presença de embaixadores. Neste caso, a ação apura ainda se o presidente cometeu abuso de poder por ter utilizado canais oficiais de comunicação para transmitir o encontro. As informações são do jornal O Globo.
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