Por Redação O Sul | 24 de julho de 2025
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou considerar que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu restrições impostas a ele, mas que não decretará a prisão preventiva por entender que foi uma “irregularidade isolada”.
Em manifestação divulgada na quarta (23), o magistrado disse que o ex-presidente não está proibido de conceder entrevistas ou de dar declarações públicas, em resposta a questionamentos feitos pela defesa sobre a divulgação de falas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros.
Ao falar sobre os motivos que levaram à compreensão de que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, o ministro cita como exemplo a veiculação pelas redes sociais de Eduardo Bolsonaro do discurso proferido pelo ex-presidente na Câmara dos Deputados, “momentos após o acontecimento”. “Constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar, demonstrando a utilização do ilícito modus operandi anteriormente citado”, diz Moraes.
“Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição a utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por “milícias digitais”, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, explica o magistrado.
No despacho, Moraes mantém as medidas cautelares a Bolsonaro, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se ausentar de Brasília.
Em manifestação na terça (22), os advogados negaram o descumprimento de medidas cautelares. Segundo eles, a replicação de declarações e entrevistas do ex-mandatário em redes sociais de terceiros, hipótese considerada pelo magistrado como burla à ordem judicial, foge do seu controle. Entre as restrições impostas ao ex-mandatário está o uso plataformas, mesmo que indiretamente.
Na petição de cinco páginas entregue na tarde de terça-feira, os advogados afirmam que Bolsonaro “jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas”, mesmo que essas declarações possam acabar sendo replicadas em redes sociais. Eles argumentam que, em sua visão, a Primeira Turma do STF “não parece ter referendado tal proibição”. (As informações são do jornal O Globo)
