Porto Alegre Assinado o pré-contrato para as obras do Cais Embarcadero, na orla do Guaíba em Porto Alegre

Futuro espaço ainda não tem data de inauguração, devido à pandemia. (Foto: Divulgação)

A fim de viabilizar a conclusão do projeto de revitalização da área do “Cais Embarcadero”, na orla do Guaíba ao lado da Usina do Gasômetro, no Centro Histórico de Porto Alegre, o governo do Rio Grande do Sul assinou nesta quinta-feira (25) um pré-contrato com a empresa responsável. O objetivo é garantir a continuidade da execução dos espaços de entretenimento e serviços no local no menor tempo possível.

De acordo com o Palácio Piratini, a formalização consiste em um protocolo de intenções que comprova o interesse de ambas as partes. “Estamos manifestando publicamente que é firme e seguro o investimento que está sendo realizado pela empresa, algo muito desejado pelos gaúchos e que vai sair do papel para ser entregue, em breve”, discursou o governador Eduardo Leite.

A previsão de conclusão do chamado Cais Embarcadero foi prorrogada para o segundo semestre, possivelmente entre outubro e novembro, mas a inauguração ao público dependerá da evolução conjuntural em meio à pandemia de coronavírus.

O projeto prevê R$ 6 milhões em investimento – dos quais, 75% já foram executados, incluindo instalações, equipamentos e reformas. Desse total, mais da metade corresponde a melhorias em infraestrutura elétrica, hidrossanitária, de gás, segurança e iluminação, dentre outras.

O pré-contrato prevê que o Embarcadero possa explorar o trecho ao lado do Gasômetro por pelo menos quatro anos a partir da efetiva operação, podendo ampliá-lo dependendo do prazo de retorno financeiro dos investimentos que a empresa fizer no local.

A estimativa é de que seja em torno de R$ 400 mil por ano, mas o valor efetivo será definido somente quando o contrato for oficializado – após a retirada da poligonal do porto na área.

Em 2010, o complexo do Cais Mauá foi concedido por 25 anos ao consórcio CMB (Cais Mauá do Brasil), mas o governo gaúcho apontou que a empresa não iniciou as obras até 2019 e ainda cometeu infrações contratuais, além de não realizar a manutenção dos armazéns históricos. Isso levou à rescisão contratual, anunciada pelo governador no final de maio do ano passado.

Paralelamente aos processos administrativo e judicial que envolveram a extinção do contrato de concessão, o governo fez estudos técnicos, financeiros e jurídicos para verificar a viabilidade de contratar, por inexigibilidade de licitação, o projeto do Cais Embarcadero. Um estudo da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) indicou a possibilidade e as condições para a contratação por inexigibilidade de licitação do Embarcadero.

Quanto ao estacionamento que a concessionária construiu ao lado do espaço, com cerca de 600 vagas, o Estado definiu que será objeto de licitação, já que se trata de uma operação mais simples. O processo está em fase de finalização pela Superintendência dos Portos do Rio Grande do Sul.

Manifestações

Conforme o titular da PGE, Eduardo Cunha da Costa, ainda faltam alguns elementos para assinar o contrato definitivo, principalmente a retirada da poligonal do porto da área, o que significaria que as decisões a respeito do cais caberiam apenas ao governo gaúcho, sem gerência da Secretaria Nacional de Portos.

“Concluímos, agora, uma etapa muito importante, que é a formalização da relação do Estado com a Embarcadero, que só está sendo feita após um profundo estudo jurídico da PGE sobre a viabilidade e que antecede algumas questões formais que devem ser resolvidas”, acrescentou Costa. “Esse termo assinado hoje já dá segurança jurídica para os investidores, que logo poderão concluir essa obra que trará benefícios concretos para a nossa comunidade.”

“Agradecemos a oportunidade de entregarmos aos gaúchos possivelmente um dos espaços mais históricos e emblemáticos através de um projeto inicial e experimental, o Cais Embarcadero”, afirmou Fernando Tornaim, em nome dos sócios da empresa:

Paralelamente, a Seplag (Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão) prossegue com o processo de modelagem, por meio de acordo de cooperação técnica com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para definir a melhor forma de gestão e revitalização de todo o trecho junto ao Guaíba.

(Marcello Campos)

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