Por Redação O Sul | 28 de maio de 2024
“Perseguição sem fim”, foi assim que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou a decisão de Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar um recurso em que pedia para que sua ilegibilidade fosse analisada pelo Supremo. O ex-presidente ainda lembrou a multa de R$ 425 mil, também definida em outubro de 2023.
Moraes negou um recurso para que o STF reveja a condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A decisão é da última sexta-feira (24), mas foi publicada neste domingo (26).
A defesa do ex-presidente e do ex-ministro alega ter sido cerceada e afirma que o julgamento violou o devido processo legal. Moraes considerou que os acusados tiveram amplo direito de defesa e que o recurso não cumpre requisitos básicos para uma ação desse tipo.
Bolsonaro e o seu vice na chapa que disputou a presidência em 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência.
O ministro analisou um pedido dos advogados da chapa para que o caso fosse encaminhado ao STF, o chamado “recurso extraordinário”.
Esse tipo de recurso precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde houve a decisão questionada –no caso, o TSE– antes de seguir para a Supremo.
Moraes rejeitou o recurso por questões processuais: o pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para este tipo de recurso. Também apontou que não houve cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa. Ele considerou ainda que a decisão da Corte Eleitoral não violou a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou.
A defesa ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso.
Em nota, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto afirmou que irão apresentar novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, disseram os advogados.
Histórico
Em outubro do ano passado, por 5 votos a 2, o TSE aplicou nova inelegibilidade ao ex-presidente Bolsonaro. Também foi condenado o vice na chapa, Braga Netto.
A maior parte dos ministros entendeu que Bolsonaro e Braga Netto cometeram abuso de poder político ao usar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
Os dois também foram condenados ao pagamento de multas, no valor de R$ 425,6 mil e R$ 212,8 mil, respectivamente.
O ex-presidente já tinha sido condenado, em junho de 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, que levou a Corte a declará-lo inelegível por oito anos, até 2030.
A nova inelegibilidade não vai se somar à sanção já aplicada. Ela vale por 8 anos. Neste período, o político do PL e Braga Netto ficam fora das urnas.
Ações
As ações analisadas pela Corte Eleitoral se referem à disputa eleitoral de 2022. O PDT e a então candidata à Presidência, a senadora Soraya Thronicke, autores dos processos, apontaram que os dois teriam cometido abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições.
Segundo as acusações, a campanha de Bolsonaro teria usado as comemorações oficiais do evento para garantir vantagem na disputa eleitoral – com discursos, fotos com eleitores e divulgação de propaganda eleitoral.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice defenderam que os processos sejam arquivados sem a análise do conteúdo, por questões processuais. Também negaram irregularidades. Alegaram que Bolsonaro compareceu aos eventos na condição de presidente da República e não teve comportamentos eleitorais.
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer pela inelegibilidade do ex-presidente e pela absolvição do vice.
Consequências
O ex-presidente já está fora das próximas eleições pela inelegibilidade aplicada no julgamento que discutiu o caso da reunião com embaixadores. Mas, em tese, por uma questão de dias, poderá concorrer em 2030.
A inelegibilidade decidida nestas ações não se soma à primeira punição.
Mas, uma vez aplicada, é mais uma sanção que a defesa busca derrubar em recursos, para garantir que Bolsonaro volte às urnas. As informações são do jornal O Estado de Minas e do portal de notícias G1.
