Por Redação O Sul | 13 de abril de 2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que ajuda emergencial aos Estados vai garantir mais leitos de UTI.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a Estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) deste ano em relação ao ano passado. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou antes mesmo da conclusão da votação que a proposta de ajuda emergencial aos Estados ficaria limitada ao seguro garantia de arrecadação para que Estados e municípios possam atender a sociedade no combate à pandemia de Covid-19. Segundo ele, o impacto da recomposição do ICMS e do ISS pelo governo federal é de aproximadamente R$ 80 bilhões.
A ajuda de curto prazo vai garantir, por exemplo, segundo o presidente, a ampliação de leitos de UTI para atender a população. “É uma responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos Estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI’s, a assistência social, etc”, enfatizou o presidente.
Mandetta
Rodrigo Maia voltou a defender a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação do presidente da Câmara, Mandetta tem sido coerente e demonstrado preocupação com os impactos do descumprimento das regras de isolamento social.
“Quando o ministro dá um orientação e o presidente da República outra, gera dúvida na sociedade e essas dúvidas precisam acabar. Precisamos de um caminho único, seja ele qual for, e que cada um assuma sua responsabilidade”, disse.
Contas públicas
O projeto de ajuda aos Estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que deve pedir o veto do projeto por parte do presidente Jair Bolsonaro.
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O SR. R. MAIA DEVERIA FAZER É PROPOR AO CONGRESSO A SUSPENÇÃO DAS PRESTAÇÕES DO EMPRESTIMO COMPULSORIO DOS IDOSOS FEITOS POR NECESSIDADE, DE FORMA ILICITA, AVALIANDO AS PRESTAÇÕES JA DESCONTADAS POIS OS JUROS ALTISSIMOS JA DEVEM HAVER COBERTO TAIS VALORES SOLICITADOS, PELO MENOS OS APOSENTADOS COM O MAXIMO DE UM SALARIO MINIMO.