Política A Câmara dos Deputados aprova ajuda financeira a Estados e municípios para compensar a perda de arrecadação
Por Redação O Sul | 13 de abril de 2020
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que ajuda emergencial aos Estados vai garantir mais leitos de UTI.
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos DeputadosO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (13), por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê ajuda financeira da União a Estados, Distrito Federal e municípios para compensar a queda de arrecadação do ICMS (Imposto de Circulação, Mercadorias e Serviços) e do ISS (Imposto sobre Serviços) deste ano em relação ao ano passado. A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Essa diferença de dinheiro deverá ser usada em ações de enfrentamento ao coronavírus e será entregue de maio a outubro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou antes mesmo da conclusão da votação que a proposta de ajuda emergencial aos Estados ficaria limitada ao seguro garantia de arrecadação para que Estados e municípios possam atender a sociedade no combate à pandemia de Covid-19. Segundo ele, o impacto da recomposição do ICMS e do ISS pelo governo federal é de aproximadamente R$ 80 bilhões.
A ajuda de curto prazo vai garantir, por exemplo, segundo o presidente, a ampliação de leitos de UTI para atender a população. “É uma responsabilidade do Estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho nos Estados e municípios, porque lá é que estão os problemas, lá é que estão as UTI’s, a assistência social, etc”, enfatizou o presidente.
Mandetta
Rodrigo Maia voltou a defender a atuação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Na avaliação do presidente da Câmara, Mandetta tem sido coerente e demonstrado preocupação com os impactos do descumprimento das regras de isolamento social.
“Quando o ministro dá um orientação e o presidente da República outra, gera dúvida na sociedade e essas dúvidas precisam acabar. Precisamos de um caminho único, seja ele qual for, e que cada um assuma sua responsabilidade”, disse.
Contas públicas
O projeto de ajuda aos Estados pode gerar impacto nas contas públicas de pelo menos R$ 105 bilhões até R$ 222 bilhões. É o que diz nota técnica divulgada no último sábado (11) pelo Ministério da Economia sobre o substitutivo do Plano Mansueto.
Dentre os R$ 105 bilhões, R$ 9 bilhões são suspensões de dívidas com a Caixa Econômica Federal e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); R$ 55 bilhões decorrem das operações de crédito autorizadas pelo substitutivo; e R$ 41 são transferências para recompor perdas de arrecadação com o ICMS e o ISS.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou que deve pedir o veto do projeto por parte do presidente Jair Bolsonaro.
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