Tito Guarniere Carga pesada

A AGU argumentou que a prioridade é de grupos de risco e para a rede de saúde do País. (Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU)

Em plena pandemia, 606 procuradores da Advocacia-Geral da União-AGU foram promovidos ao topo de carreira. A promoção de baciada, segundo o Estadão, implica em aumento de salário – agora a categoria passa a ganhar mais de 27 mil reais por mês.

No serviço público a promoção é automática, embora a lei estabeleça o mérito como uma condição. Como os funcionários públicos “avaliam” a si mesmos, todos têm méritos, todos são promovidos. No caso da AGU, 92% dos procuradores alcançaram o topo da carreira. No setor público mérito é uma ficção.

Esse é o resultado previsível da estabilidade funcional e da remuneração igual de todos os servidores de uma classe. Por que trabalhar mais, ser mais interessado e diligente, se todos ganham a mesma coisa, inclusive os preguiçosos e incompetentes? Por que empenho se o salário e o emprego estão garantidos por lei? No emprego público não há riscos ou sanções – todos se protegem mutuamente.

Na administração pública, certas palavras são perigosas. Uma delas é isonomia. O salário deve ser igual, mas quando há diferença os que ganham menos pedem (e obtêm) isonomia, que é sempre para cima, pelo maior valor. Leitor e contribuinte: quando ouvir falar de isonomia tenha certeza de que estão mexendo no seu bolso.

Na esteira da AGU, auditores do Tribunal de Contas da União-TCU se movimentaram para obter progressões e promoções. Essas manobras se fazem de dentro, são implementadas através de normas internas, portarias e resoluções – a parafernália de legislação infralegal, que não passa pelo Congresso.

Palavra charmosa, na administração pública, é autonomia. Charmosa, porém perigosa para os cofres públicos. É em nome dela que poderes, como o Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público, os tribunais de contas e certas autarquias, recebem do orçamento um valor superior às suas necessidades, usando as sobras para conceder direitos e vantagens aos seus funcionários.

É nessa rubrica que são lançados os famosos “penduricalhos”, ganhos extras (e abusivos) sob os mais diversos títulos, que com frequência permitem o vazamento do teto legal de salários do setor público.

As grandes empresas – é certo – têm poder e influência junto ao Estado para defender os seus interesses. Mas nada se compara ao poder de barganha dos servidores públicos. Eles têm tempo de sobra, imaginação fértil e capacidade técnica. Assessoram senadores e deputados na elaboração de leis e emendas – não passa nada que os possa prejudicar, e quando podem inserem no texto cláusulas em causa própria.

A recente Reforma Administrativa, tocou muito de leve – se tocou – nos privilégios das médias e altas categorias do funcionalismo, e nas castas, como a dos militares. O Estado brasileiro – União, estados e municípios – existe, a rigor, para pagar os seus funcionários, sobrando uma miséria de recursos para investir na infraestrutura, na educação, na saúde, ou em políticas sociais.

A carga pesada do funcionalismo é sustentada pelo esforço e o trabalho dos mortais comuns, pessoas e empresas que vivem fora do Estado, pagando a insuportável carga tributária que estão submetidos. E vem aí a nova CPMF…

Voltar Todas de Tito Guarniere

Notícia Anterior

2022 é agora

Próxima notícia

Desigualdade na pandemia