Geral Eleições americanas: ex-presidente Donald Trump apela a tribunal para obter imunidade em todos os seus processos
Por Redação O Sul | 10 de janeiro de 2024
O ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump apareceu nesta semana em um tribunal federal de Washington para uma audiência de apelação para obter imunidade criminal em todos os seus processos, cinco meses depois de se declarar inocente da acusação de subverter o resultado das eleições de 2020.
A defesa argumenta que Trump teria direito a imunidade por ter sido presidente, mas alguns juristas contestam essa tese. O objetivo do ex-presidente é protelar o máximo possível as sentenças, se possível para depois das eleições deste ano. Caso vença, ele poderia mandar Departamento de Justiça engavetar as acusações ou perdoar a si mesmo.
A audiência aconteceu em plena campanha eleitoral, menos de uma semana antes do início das prévias republicanas de Iowa. No dia 1º de dezembro, a juíza Tanya Chutkan, que preside o processo, rejeitou o pedido de imunidade, argumentando que não existe nenhum texto legal que proteja um ex-presidente de processos penais.
Os advogados de Trump argumentam que ele goza de “imunidade absoluta” por ter sido presidente. Eles citam a jurisprudência da Suprema Corte, nos anos 1980, sobre ações civis contra o ex-presidente Richard Nixon. O caso de Trump, no entanto, é criminal.
Eles também argumentam que Trump não pode ser julgado por tentar alterar os resultados da eleição porque ele foi absolvido em um julgamento de impeachment no Congresso pelo ataque ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021. Nesse dia, centenas de simpatizantes de Trump tentaram impedir a validação da vitória de Joe Biden.
Na sua decisão, Chutkan concluiu que o precedente de Nixon não se aplica a processos penais contra um ex-presidente e o impeachment não constitui um julgamento criminal. “Os quatro anos de serviço como presidente não lhe conferem o direito divino dos reis de evitar a responsabilidade criminal a que estão sujeitos os outros cidadãos”, afirmou a juíza.
No entanto, um recurso de Trump suspendeu o processo, o que pode prejudicar o calendário do julgamento, previsto para começar no dia 4 de março, segundo o promotor especial Jack Smith, que investiga o caso.
Os promotores alertam para os riscos que a imunidade representa para as instituições. Jack Smith pediu à Suprema Corte que agilize o julgamento do pedido de imunidade, contornando o tribunal federal de apelações, para manter a data do julgamento em março. A Suprema Corte, de maioria conservadora, negou o pedido de Smith.
Trump também é acusado de interferência eleitoral no Estado da Geórgia e de negligência na posse de documentos ultrassecretos após deixar a Casa Branca. Além de processos criminais, ele e seus dois filhos mais velhos estão sendo julgados em Nova York, acusados de fraude corporativa. Além disso, no ano passado, o ex-presidente foi condenado por agressão sexual e difamação de uma jornalista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da agência de notícias AFP.
