Por Redação O Sul | 23 de maio de 2023
O juiz da Operação Lava-Jato, Eduardo Appio, foi afastado cautelarmente depois que uma investigação apontou que ele teria acessado um processo com o contato do filho de Marcelo Malucelli, desembargador afastado da operação, e feito uma ligação a ele.
A investigação começou a pedido do desembargador, que se declarou suspeito de analisar processos da Lava-Jato pela relação próxima de seu filho, João Malucelli, com Sergio Moro (União Brasil). João é sócio do senador e da esposa dele em um escritório.
Na 13ª Vara, Appio respondia pelos processos da Lava-Jato desde fevereiro de 2023. Sobre a decisão do tribunal, o magistrado afirmou que “não sabe de nada”.
1) Qual foi a argumentação para o afastamento de Appio?
O afastamento de Appio ocorreu na segunda-feira (22) em uma apuração do tribunal sobre “fatos que podem configurar infrações disciplinares”.
O nome de Appio passou a ser associado à ligação telefônica a João Malucelli porque, segundo o tribunal, perto do horário da ligação ao filho do desembargador, Eduardo Appio acessou, duas vezes, um processo judicial com dados de João.
Além disso, a ligação aconteceu em 13 de abril. No dia 12 de abril, Appio foi notificado sobre correições parciais contra ele em um caso que tinha como relator o pai de João Malucelli.
2) O que foi dito na ligação para o filho do desembargador?
No telefonema, uma pessoa – identificada pela apuração do tribunal como Appio – liga para João e pede o contato de seu pai, Marcelo. Para isso, se apresenta como servidor da Justiça Federal. Na ligação, o filho do desembargador questiona se a pessoa é mesmo servidor e em resposta recebe: “E o senhor tem certeza que que não não tem aprontado nada?”.
De acordo com o TRF-4, uma apuração da Polícia Federal (PF) diz que a voz de quem fez a ligação “se assemelha” a de Appio. Em uma escala de -4, para pouco provável, e + 4 para muito provável, a compatibilidade foi de + 3.
O resultado, de acordo com o relatório, não deu 100% de certeza de que a voz pertenceria à Appio, mas disse que “se corrobora fortemente a hipótese”.
3) O que acontece agora com as decisões proferidas por Appio?
Nos últimos três meses, Appio expediu decisões como a prisão do delator da Lava Jato Alberto Youssef e a anulação da condenação do ex-governador do Rio Sérgio Cabral por suposta propina em obras do Comperj. Ambos os casos foram revistos e anulados pelo TRF-4.
Segundo o relatório do corregedor, a decisão do TRF-4 não afeta os despachos feitos por Appio nos últimos meses.
“O expediente que ora se apresenta à Corte Especial Administrativa está limitado à conduta extraprocessual do juiz federal Eduardo Fernando Appio, logo após ter sido notificado acerca das primeiras correições parciais contra si deferidas”.
4) O que disseram os desembargadores na decisão?
O corregedor que pediu o afastamento cautelar teve o parecer acompanhado pela maioria dos desembargadores antes da apuração sobre o caso ser concluída e, também, antes de Appio apresentar defesa sobre o caso.
O corregedor considerou a ligação telefônica “suspeita” porque, além da ausência do identificador de chamada, o homem que fez a ligação disse ser “servidor da área de saúde da Justiça Federal”, o que o corregedor disse não ser verdadeiro.
Para Cândido, Appio faltou “quanto ao dever de integridade pessoal e profissional”.
Quatro desembargadores foram contrários ao afastamento de Eduardo Appio da 13º Vara de Curitiba. Um deles, Roger Raupp Rios, disse que o magistrado deveria ser ouvido antes da decisão.
“Não se anunciam presentes as circunstâncias apontadas como justificadoras de deliberação sem oportunizar, ainda que de modo sumário, o exercício do direito de defesa e do contraditório”.
Destacou, também, que o voto do relator não trata do “exercício da jurisdição, nem de eventuais outras condutas do magistrado [Appio]”.
Alvo
No fim de março, Appio enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a acusação do advogado Rodrigo Tacla Duran, réu na Lava-Jato, de que havia ocorrido extorsão por parte de Moro.
Após o envio, o senador protocolou um pedido de que Eduardo Appio se afastasse de qualquer decisão em processos da Lava-Jato até uma apuração de suspeição, protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) em março deste ano. O pedido do MPF alegava que Appio assinava processos eletrônicos antigos como “LUL22”.
Após a notícia de afastamento cautelar de Appio, Moro disse, no Twitter, que “nunca tinha ouvido falar, na história judiciária brasileira, de um caso no qual o juiz de um processo teria ligado ao filho de um desembargador, que revisava suas sentenças, fingindo ser uma terceira pessoa para colher dados pessoais e fazer ameaças veladas.”
Ações de Appio também refletiram no deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos). Em audiência de Tacla Duran realizada por Appio, o então parlamentar foi acusado de perseguição.
