Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2021
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso decidiu nesta quarta-feira (17) não prorrogar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) do cargo. No entanto, Barroso decidiu que o parlamentar deve manter-se afastado da comissão que discute a destinação de verbas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Em outubro do ano passado, Chico Rodrigues foi alvo da Operação Desvid-19, da PF (Polícia Federal), que investiga supostos desvios de aproximadamente R$ 20 milhões em recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que seriam destinados à Secretaria de Saúde de Roraima para o combate à pandemia de Covid-19. Rodrigues foi um dos alvos da ação. Durante as buscas e apreensões em Boa Vista, o parlamentar foi flagrado com cerca de R$ 30 mil na cueca.
Em seguida, o senador pediu licença do cargo por 121 dias, decisão que fez o ministro do STF revogar a primeira medida que afastou o senador do mandato por 90 dias. A licença termina nesta quinta-feira (18).
Ao analisar a situação do senador, o ministro levou em consideração que não há fatos recentes que justifiquem uma nova decisão de afastamento do mandato. Além disso, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia. Diante desse quadro, Barroso entendeu que não há indícios de que o senador possa prejudicar o andamento das investigações, que seguem em curso. “Por essas razões, reputo desnecessário, por ora, restabelecer a medida cautelar de afastamento do investigado do exercício do mandato eletivo, sem prejuízo de revisão de tal decisão, caso sobrevenha notícia de alguma irregularidade”, decidiu o ministro.
Contudo, o parlamentar continua impedido de manter qualquer tipo de contato com os demais investigados.
O ministro mencionou elementos coletados sobre o envolvimento do parlamentar nas fraudes para justificar a proibição de que ele integre a comissão parlamentar. “Seria um contrassenso permitir que o investigado pelos supostos desvios viabilizados pela atuação na comissão parlamentar voltasse a nela atuar no curso da investigação”, afirmou.
Chico Rodrigues é suspeito de fraude e dispensa indevida de licitações, de peculato e de integrar organização criminosa voltada ao desvio de recursos federais destinados ao combate da pandemia em Roraima.
Após pedir afastamento do cargo, o senador declarou que tudo será esclarecido e que não tem nada a ver com “qualquer ato ilícito de qualquer natureza.” As informações são da Agência Brasil e do STF.
