Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2021
O governador do RS, Eduardo Leite, assinou um acordo de cooperação do Estado com a Fundação Vale do Taquari de Educação e Desenvolvimento Social (Fuvates), entidade mantenedora da Universidade do Vale do Taquari (Univates), para oferecer bolsas em cursos de graduação à população privada de liberdade de estabelecimentos prisionais localizados na região.
A formalização da parceria, que ocorreu por intermédio da Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), foi no Teatro da Univates, em Lajeado.
“Atuamos para que nosso sistema prisional tenha o duplo sentido que precisa ter, o de privação de liberdade e o de ressocialização. Todos os apenados voltarão ao convívio social, e é de interesse da sociedade que voltem melhores. Tenho a satisfação de poder liderar um governo que retoma a capacidade de investimentos e que vai investir cerca de R$ 500 milhões no sistema prisional e socioeducativo, e muito satisfeito com o apoio da sociedade, por meio da Univates, não apenas atendendo esses apenados, mas dando exemplo e liderando na direção correta na mudança de consciência coletiva”, destacou o governador, citando o Avançar nos Sistemas Penal e Socioeducativo.
O programa prevê investimento de R$ 465,6 milhões até 2022 para implementar novas tecnologias para qualificação do sistema prisional, fortalecer serviços de inteligência, qualificar a assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho, modernizar o monitoramento eletrônico, além de ampliar e construir unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo. Segundo o próprio governo, esse é o maior investimento da história nos sistemas penal e socioeducativo gaúcho, superando o investimento total feito nos últimos dez anos.
O acordo, com duração de 60 meses, prevê a colaboração e o intercâmbio de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Serão realizados também projetos que incluem práticas educacionais, sociais e culturais envolvendo o sistema prisional. Inicialmente, serão oferecidas cinco bolsas integrais de estudo na modalidade de ensino à distância para pessoas presas.
“Cinco apenados pode parecer pouco diante de um sistema prisional inteiro, mas tem uma frase que diz que ‘aquele que salva uma vida salva a humanidade inteira’. Se cinco pessoas parece pouco, para esses cinco que serão resgatados, que terão oportunidade de melhor reinserção no mercado de trabalho, é 100%”, reforçou Leite.
“Além de garantir que a pessoa privada de liberdade cumpra sua pena, é fundamental que possamos, no espaço prisional, garantir o tratamento penal adequado: trabalho, saúde e educação. Celebramos esse acordo de cooperação com essa importante universidade para ofertar, entre outras ações de capacitação e formação de servidores, essas cinco bolsas de estudos para pessoas privadas de liberdade. É uma forma de devolvermos o direito e a oportunidade de recuperarem a sua dignidade e de terem condições de buscar emprego quando retornarem ao convívio social”, disse o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild.
Hauschild afirmou que as ações realizadas nos estabelecimentos prisionais da 8ª região penitenciária são referência no Rio Grande do Sul na promoção de um sistema penal mais eficiente e mais próximo de políticas de direitos humanos.
Mudança
A delegada Samantha Longo destacou que o dia é muito importante, uma vez que foi possível concretizar a parceria. “Propor esse trabalho, por meio das políticas da secretaria e da Susepe, é um passo significativo para qualificar os apenados por meio do ensino superior. Temos certeza que essa ação é muito necessária para que possamos promover uma mudança de vida para essas pessoas”, disse.
A Susepe e a SJSPS irão realizar o processo seletivo dos apenados que serão contemplados com as bolsas e viabilizar o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão nos ambientes dos estabelecimentos prisionais. Na região do Vale do Taquari, que faz parte da 8ª Delegacia Penitenciária Regional (DPR), estão localizados os presídios de Lajeado, Encantado e Arroio do Meio.
“Temos convicção de que essas ações podem fazer a diferença na vida dos apenados por meio da educação e da qualificação para o trabalho”, resumiu a reitora da Univates, Evânia Schneider.
Esse é o segundo acordo de cooperação realizado com uma instituição de ensino, em 2021, para ofertar bolsas em cursos de graduação a pessoas privadas de liberdade. Em julho, foi assinado um convênio com a Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul (Apesc), instituição mantenedora da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), que viabilizou a oferta de cinco bolsas de estudo destinadas a apenados do município.
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