Geral Governo estuda medidas para custear parte das tarifas e reduzir a conta de luz dos consumidores
Por Redação O Sul | 2 de abril de 2024
O governo federal estuda medidas para custear parte das tarifas de energia e reduzir a conta de luz para os consumidores. A afirmação é do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, depois de reunião na segunda-feira (1°). Ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes da Casa Civil.
Segundo Silveira, o Ministério de Minas e Energia levou três sugestões para o governo:
– usar os recursos dos leilões de petróleo da estatal Pré-sal Petróleo SA (PPSA) – que administra a parcela de petróleo e gás a qual a União tem direito nos contratos do pré-sal;
– colocar essas despesas no Orçamento da União, retirando esses gastos do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal;
– equalizar custos entre o mercado livre de energia e o mercado regulado.
Hoje, o mercado livre de energia pode ser acessado apenas por empresas que tenham consumo de cerca de R$ 10 mil mensais. Os consumidores residenciais e comércios menores, por exemplo, são obrigados a comprar das distribuidoras de energia.
“Sabemos que não é um assunto simples, muitas distorções foram criadas no setor elétrico ao longo da última década, muitos subsídios passaram a integrar a conta de energia no Brasil, sacrificando de forma muito rigorosa o consumidor regulado, que é aquele consumidor que recebe a conta de energia em casa, e nós procuramos como sempre sensibilizar o ministro [Fernando] Haddad, para que uma solução seja dada”, declarou Silveira.
O ministro afirmou ainda que esta foi a primeira de outras reuniões para discutir a questão tarifária. Ele não detalhou como esses recursos serão usados para reduzir as tarifas e que parte dos custos serão cobertos pelo governo.
Especialistas citam três fatores que têm levado ao aumento na conta de luz:
– crescimento dos subsídios pagos pelos consumidores;
– custo da contratação de energia;
– investimentos em transmissão.
Em 2024, os subsídios devem representar 12,5% da conta de luz, em média. A projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que a conta cresça em média 5,6% neste ano.
MP das tarifas
As sugestões apresentadas pelo ministro de Minas e Energia devem tratar de uma “solução estrutural” para o aumento nos reajustes das tarifas de energia.
O ministério tem outra medida, que pretende reduzir a conta em 2024 em cerca de 3,5% com o pagamento de empréstimos das distribuidoras de energia.
O rascunho de medida provisória está na Casa Civil e ainda aguarda publicação pelo governo.
Sobre a utilização dos recursos da Eletrobras, o ministro disse que não é necessário conversar com a empresa.
“Isso é uma dívida da Eletrobras com o Brasil, é uma dívida que está constando na lei que privatizou e quem tem que autorizar é apenas o Congresso Nacional, que a gente possa securitizar e pagar essas contas que foram assumidas irresponsavelmente pelo ministro da Economia do governo anterior em nome dos consumidores de energia do Brasil”, afirmou. As informações são do portal de notícias G1.
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