Política Governo prepara pacote de microrreformas; maioria das medidas não depende de aprovação do Congresso
Por Redação O Sul | 25 de setembro de 2023
Com frágil base do governo no Congresso e à espera do avanço das pautas econômicas, o Ministério da Fazenda trabalha em paralelo em uma agenda extensa de microrreformas. Mais da metade das 17 medidas que compõem o pacote requer apenas ação do Executivo, como portarias ministeriais ou resolução do Conselho Monetário Nacional.
Mas parte relevante delas ainda dependeria do aval dos parlamentares. Os temas vão desde ampliação do acesso ao crédito consignado a trabalhadores do setor privado até mudanças na política de investimento de fundos de pensão e seguradoras para incentivar o aporte de recursos em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As iniciativas foram divididas em quatro áreas: crédito, seguro e previdência, tributação e mercado de capitais e vêm sendo discutidas com entidades que representam bancos, fundos de pensão e o Banco Central (BC). Segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a estratégia é lançar as medidas assim que estiverem prontas:
“O PIB (Produto Interno Bruto) tem evoluído bem e surpreendido positivamente. Mas a agenda de reformas vai nos ajudar a continuar crescendo sem inflação, pois tem impacto positivo na produtividade.”
O debate ocorre no momento em que o governo enfrenta obstáculos para aprovar algumas das medidas cruciais para manter o arcabouço fiscal de pé. A equipe econômica precisa elevar receitas para garantir o déficit zero em 2024. A medida provisória que muda a tributação de incentivos por meio do ICMS, por exemplo, corre o risco de virar projeto de lei, mudança que dá mais poder à Câmara.
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