Porto Alegre Justiça manda Porto Alegre restringir comércio para se adequar ao modelo de Distanciamento Controlado
Por Redação O Sul | 8 de agosto de 2020
Atividades foram proibidas após as 16h deste sábado e neste domingo de Dia dos Pais
Foto: Alex Rocha/PMPAA Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na madrugada deste sábado (08), que Porto Alegre deve se adequar às regras do modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado. Com a decisão, o comércio e outras atividades não essenciais não podem funcionar depois das 16h e neste domingo de Dia dos Pais (09) na Capital sob pena de multa de R$ 5 mil.
A decisão liminar entrou em vigor assim que a prefeitura foi notificada e afeta shoppings, centros comerciais, barbearias e salões de beleza. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público a pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
“É bem verdade que o funcionamento é previsto por apenas três dias, mas não se observa os dias permitidos (de quarta a sábado), não se restringiu o horário de funcionamento (das 10h às 16h) e tampouco o teto de operação (percentual máximo de pessoal trabalhando). Ainda, o teto de operação (25%dos trabalhadores) tampouco foi estabelecido em relação às barbearias e salões de beleza”, diz a determinação judicial.
A prefeitura afirmou que considera equivocada a decisão da Justiça e recorreu para tentar derrubá-la. Segundo o Executivo, a determinação não afeta o funcionamento do Mercado Público.
Segundo as novas regras do modelo de Distanciamento Controlado no RS, cidades com bandeira vermelha podem abrir o comércio não essencial durante três dias da semana, de quarta-feira a sábado, entre 10h e 16h, desde que respeitem protocolos sanitários e limite de pessoas nos estabelecimentos.
Na quinta-feira (06), a prefeitura de Porto Alegre permitiu a abertura do comércio na sexta-feira (07), no sábado e no domingo sem limite de horário.
O governador Eduardo Leite já havia afirmado que o decreto municipal “não estava dentro da lei”. A decisão judicial deste sábado sustenta que a cidade desrespeita as regras do governo estadual.
A determinação da Justiça pegou de surpresa os comerciantes, que se prepararam para abrir suas lojas nos horários permitidos pela prefeitura, convocando funcionários para trabalhar. Entidades que representam o setor criticaram a decisão judicial.
