Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020

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Porto Alegre Justiça manda Porto Alegre restringir comércio para se adequar ao modelo de Distanciamento Controlado

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Atividades foram proibidas após as 16h deste sábado e neste domingo de Dia dos Pais

Foto: Alex Rocha/PMPA
Atividades estão proibidas após 16h deste sábado e no domingo de Dia dos Pais, segundo Ministério Público Estadual. (Foto: Alex Rocha/PMPA)

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou, na madrugada deste sábado (08), que Porto Alegre deve se adequar às regras do modelo de Distanciamento Controlado do governo do Estado. Com a decisão, o comércio e outras atividades não essenciais não podem funcionar depois das 16h e neste domingo de Dia dos Pais (09) na Capital sob pena de multa de R$ 5 mil.

A decisão liminar entrou em vigor assim que a prefeitura foi notificada e afeta shoppings, centros comerciais, barbearias e salões de beleza. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público a pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

“É bem verdade que o funcionamento é previsto por apenas três dias, mas não se observa os dias permitidos (de quarta a sábado), não se restringiu o horário de funcionamento (das 10h às 16h) e tampouco o teto de operação (percentual máximo de pessoal trabalhando). Ainda, o teto de operação (25%dos trabalhadores) tampouco foi estabelecido em relação às barbearias e salões de beleza”, diz a determinação judicial.

A prefeitura afirmou que considera equivocada a decisão da Justiça e recorreu para tentar derrubá-la. Segundo o Executivo, a determinação não afeta o funcionamento do Mercado Público.

Segundo as novas regras do modelo de Distanciamento Controlado no RS, cidades com bandeira vermelha podem abrir o comércio não essencial durante três dias da semana, de quarta-feira a sábado, entre 10h e 16h, desde que respeitem protocolos sanitários e limite de pessoas nos estabelecimentos.

Na quinta-feira (06), a prefeitura de Porto Alegre permitiu a abertura do comércio na sexta-feira (07), no sábado e no domingo sem limite de horário.

O governador Eduardo Leite já havia afirmado que o decreto municipal “não estava dentro da lei”. A decisão judicial deste sábado sustenta que a cidade desrespeita as regras do governo estadual.

A determinação da Justiça pegou de surpresa os comerciantes, que se prepararam para abrir suas lojas nos horários permitidos pela prefeitura, convocando funcionários para trabalhar. Entidades que representam o setor criticaram a decisão judicial.

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