Política Laços de família: governadores aproveitam brechas e emplacam parentes no serviço público em 12 Estados; o Rio Grande do Sul não está na lista

Governador da Paraíba João Azevêdo (dir.) com cunhado, Adilson, que coordena programa na Saúde. (Foto: Reprodução)

Governadores de pelo menos 12 Estados privilegiaram familiares na hora de preencher cargos públicos, segundo levantamento que localizou 29 parentes lotados na estrutura dos executivos e em outros postos da máquina estadual. Goiás e Alagoas são os Estados com mais membros da família do chefe do Executivo empregados, com quatro cada, seguidos por Paraíba, Roraima e Pará, com três cada.

Questionadas, as gestões alegam critérios técnicos na seleção. Apesar da escolha para cargos políticos não ser ilegal, especialistas apontam possíveis conflitos éticos nessas nomeações.

Desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, e é justamente essa brecha que a maioria dos governadores explora para lotar pastas com familiares, uma vez que postos de primeiro escalão são considerados de “natureza política”.

“Presidentes podem ter parentes como ministros, e governadores tê-los como secretários. São cargos de livre nomeação e confiança, a não ser que seja comprovada ausência de qualidade técnica ou idoneidade moral. Aí, é questão de ética ou moral, não legal”, diz o professor de Direito Constitucional da PUC-Rio Thiago Varela.

Em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União) já chegou a empregar mais de uma dezena de familiares nas estruturas do governo nos últimos anos. Atualmente são quatro primos, entre eles o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima. Procurado, o governo disse que as nomeações “estão em acordo com a Súmula nº 13” do STF e que os requisitos para as escolhas teriam sido “estritamente técnicos”.

Salário de R$ 52 mil

Já as nomeações em segundo escalão podem se desdobrar em implicações legais, e o próprio cidadão pode acionar órgãos competentes para julgar irregularidades. Foi o que ocorreu na Paraíba, onde o Tribunal de Contas investiga o governador João Azevêdo (PSB) por causa da nomeação do cunhado, Adilson Albuquerque Viana, como coordenador do Opera Saúde, programa vinculado à Saúde. Além de alegar nepotismo, o TCE afirma que o salário de R$ 52 mil concedido a Viana supera o teto constitucional.

A cunhada de Azevêdo, Katia Regina de Medeiros, que antes era diretora técnica na Superintendência de Administração do Meio Ambiente, hoje é gestora de contratos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. Já a nora, Iara Coeli da Nóbrega Lins, trabalha na gestão de Cicero Lucena, prefeito de João Pessoa e aliado de Azevêdo. Procurado, o governo não se manifestou.

Na maior parte dos casos, os chefes do Executivo indicam seus familiares para chefiar secretarias. Em Alagoas, Paulo Dantas (MDB) nomeou, de uma vez, filha, prima e tia. A filha, Paula Cintra Dantas, foi nomeada para a Secretaria Extraordinária da Primeira Infância, pasta criada este ano, com salário bruto de R$ 23 mil. A prima, Carla Dantas Lima e Silva, assumiu a Secretaria de Agricultura e Pecuária. Já a tia, Samya Suruagy, foi reconduzida o cargo na Procuradoria-Geral de Alagoas. Além disso, Dantas nomeou o genro e marido de Paula, o também médico Antônio Luciano Lucena Filho, como diretor-geral do Hospital da Mulher Dr.ª Nise da Silveira, em Maceió.

Governador de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União Brasil) deu cargos tanto para sua atual mulher quanto para a ex. A primeira-dama Luana Nunes foi nomeada secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, enquanto Irani Marques de Albuquerque se tornou diretora-geral da Policlínica Osvaldo Cruz.

No Amapá, entre os familiares de Clécio Luís (Solidariedade) no governo estão a irmã Clícia Vilhena (Cultura) e a ex-esposa, Mônica Silva (Habitação). Até o mês passado, seu genro, Rodolfo Vale, ocupava o posto de secretário de Governo, mas deixou o cargo para assumir vaga de deputado estadual. Já em Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB) se tornou alvo de críticas após nomear dois primos: Bianca Teixeira assumiu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), enquanto André Teixeira Filho é secretário-executivo de Articulação Institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Durante as eleições, Lyra chegou a criticar a adversária Marília Arraes (Solidariedade), de família de longa tradição política, por parentes na máquina pública.

No Maranhão, Carlos Brandão (PSB) nomeou seu sobrinho Orleans Brandão para chefiar a Secretaria Extraordinária de Assuntos Municipalistas. E emplacou outro sobrinho, Daniel Itapary Brandão, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A indicação foi feita pela Assembleia e não pelo Executivo, como ressaltou a assessoria do governador, mas ela contou com o respaldo e a homologação do pessebista.

O caso é parecido com o do Pará. Helder Barbalho emplacou sua mulher, Daniela Barbalho, para o TCE-PA. Ela será responsável por julgar as contas do governo do marido. Em março, o Tribunal de Justiça do Pará chegou a suspender o ato e determinar o afastamento de Daniela. Depois voltou atrás e manteve a nomeação. De acordo com especialistas, a judicialização desses casos é mais frágil, já que as nomeações são definidas pelas Assembleias Legislativas.

Também este ano, Barbalho homologou a nomeação de seu primo Alex Centeno como desembargador do TJPA. E conta com seu primo Lourival Barbalho Júnior como secretário adjunto do Tesouro. Os governos de Pernambuco e Pará não se manifestaram.

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