Colunistas Lula comete ilegalidade ao indicar Mercadante para o BNDES. Reina silêncio no STF
Por Flavio Pereira | 15 de dezembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O futuro presidente Lula, ao anunciar o nome de Aloizio Mercadante para a direção do BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, desrespeitou a Lei das Estatais, que está em vigor, e exige carência de 36 meses para que dirigentes e coordenadores políticos assumam cargos de direção em empresas estatais. Mesmo assim, nenhum ministro do STF ou do Tribunal de Contas da União deu um pio sobre a irregularidade. Em seguida, a Câmara dos Deputados aprovou às pressas o projeto de lei do Partido dos Trabalhadores (PT), chamado de “Emenda Mercadante”, que altera a Lei das Estatais e facilita indicações de políticos para cargos de alto escalão em empresas públicas. A manobra, considerada um retrocesso, vai permitir que Lula volte a agir como em governos anteriores, loteando e indicando políticos para cargos de direção nas estatais. Agora, falta a votação no Senado.
Dantas assume o TCU e faz discurso fora do tom
O ministro Bruno Dantas assumiu ontem a presidência do Tribunal de Contas da União e fez um discurso que nada tem a ver com o Tribunal de Contas. Alinhadíssimo com o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, que defende a intensificação da caça a cidadãos que desejam a apuração de eventuais falhas no processo eleitoral. Dantas disputa, ao lado dos ministros do STJ Benedito Gonçalves e Paulo de Tarso Sanseverino, e do advogado Cristiano Zanin, uma competição para a vaga no STF que vai ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Ricardo Lewandowski.
Mais uma missão dada: Benedito prepara caminho para tornar Bolsonaro inelegível
Aliado de primeira hora de Lula, o corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, aquele que foi saudado com tapinhas no rosto pelo futuro presidente, abriu caminho para que o presidente da República Jair Bolsonaro seja declarado inelegível. Nessa linha, Benedito aceitou ontem, duas denúncias do Partido dos Trabalhadores (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e oito aliados. Eles são suspeitos, segundo a denúncia, de utilizar as redes sociais para “desacreditar” o sistema eleitoral brasileiro. Além de Jair Bolsonaro, foram incluídos o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), os deputados eleitos Gustavo Gayer (PL-GO) e Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador eleito Magno Malta (PL-ES) e o candidato à vice-presidência da República, Braga Netto (PL-MG).
Normal: novo ministro do Trabalho de Lula é suspeito de fraude de R$ 76 milhões
O deputado federal e ex-prefeito de São Bernardo do Campo Luis Marinho foi anunciado ontem pelo futuro presidente Lula para o cargo de ministro do Trabalho. Marinho ficou conhecido depois que a Justiça Federal determinou o bloqueio conjunto de R$ 76 milhões das suas contas em razão da sua gestão como prefeito de São Bernardo do Campo (2009-2016), em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades nas obras do Museu do Trabalhador. A indicação de Marinho, mesmo tendo antecedentes sérios, serviu para acalmar o PT, que começa a reclamar da falta de mais espaço no futuro governo.
Uma farsa nos ataques em Brasília
Depois de anunciar que mandaria prender todos os autores de ataques à sede da Polícia Federal e a patrimônio público e privado em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes recuou e até agora ninguém foi preso. As primeiras investigações indicam que os autores dos ataques utilizaram toucas ninja, e coquetéis Molotov, eram terroristas de esquerda, tentando atribuir a culpa dos atos violentos, a partidários do presidente Jair Bolsonaro.
Randolfe Rodrigues, o senador que afirma substituir o MP
Mais uma vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede- Amapá) encaminhou diretamente ao ministro Alexandre de Moraes uma denúncia contra a primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Randolfe acusa a primeira-dama de levar marmitas a pessoas acampadas na frente do Palácio da Alvorada e quer que o ministro Alexandre a inclua no rol dos autores de “atos antidemocráticos”. Randolfe é aquele senador que afirmou representar nos últimos anos o papel do Ministério Público, encaminhando suas denúncias diretamente aos ministros do STF.
A roda de samba do sistema
Até agora, a imprensa, que patrulhou todos os atos do presidente Jair Bolsonaro e ministros do STF e do TSE não considerou anormal ou imoral a roda de samba na casa do advogado do PT, o Kakay, logo após a cerimonia de diplomação de Lula. Participaram da roda de samba regada a cerveja, espumante e whisky, com o presidente da República e o vice eleito, os maiores símbolos do sistema que hoje controla o Brasil: os presidentes do Senado e da Câmara Federal, ministros do STF e do TSE, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, e o corregedor da Justiça Eleitoral Benedito Gonçalves, alinhadíssimo com as pautas de Lula, dentre outros.
TSE pauta para hoje recurso do PL contra multa e penhora no caso das urnas suspeitas
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (15) o recurso do Partido Liberal (PL) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, de aplicar multa de quase R$ 23 milhões pelo que classificou de “litigância de má-fé” no caso da denúncia da campanha do presidente Jair Bolsonaro onde pedia uma verificação extraordinária das urnas. A decisão do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, no caso da multa aplicada ao Partido Liberal cometeu algumas ilegalidades: o PL não foi inscrito previamente em dívida ativa e não foi aberto prazo para contestar a dívida. E, os recursos do Fundo Partidário não podem ser penhorados, mesmo em ações de cobrança de dívida por propaganda eleitoral. Esse foi o entendimento fixado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permanece em vigência.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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