Flávio Pereira Manifesto dos advogados de direita ultrapassa 710 mil assinaturas
Por Flavio Pereira | 2 de agosto de 2022
O “Manifesto à Nação Brasileira – Defesa das Liberdades”, do Movimento Advogados de Direita Brasil (ADBR) lançado quinta-feira (28), em defesa das liberdades e do presidente Jair Bolsonaro, encabeçado por advogados de direita, contabilizava ontem à tarde, mais de 710 mil assinaturas. Lançado após a “Carta aos Brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o abaixo-assinado de banqueiros, “intelectuais”, petistas e tucanos contra o chefe do Executivo, ontem alcançou pouco mais de 640 mil assinaturas.
O que propõe o Manifesto em Defesa das Liberdades
O Manifesto à Nação em Defesa das Liberdades defende a democracia e as liberdades individuais, principalmente a liberdade de expressão. A carta também critica as tentativas de consolidação da “ditadura do pensamento único”, de desmonetização dos meios de comunicação independentes e perfis de redes sociais, e ainda os inquéritos com o objetivo de criminalizar a opinião contrária – referência ao chamado “inquérito das fake news” do Supremo Tribunal Federal:
“Os milhões de cidadãos brasileiros, incluindo o Presidente da República Federativa do Brasil, o Exmo. Sr. Jair Messias Bolsonaro, em suas liberdades individuais buscam posicionar-se perante a sociedade com opiniões acerca de temas importantes para nação, no entanto, sofrem ataques infundados por pessoas que não respeitam opiniões diferentes das suas. Nossas convicções de DEUS, PÁTRIA, FAMÍLIA E LIBERDADE em nada ofendem quem quer que seja e tampouco ameaça a democracia como tanto repetem. Precisamos estar unidos para defender as LIBERDADES, porque SEM LIBERDADE NÃO HÁ DEMOCRACIA. Por fim, concluímos este Manifesto com a seguinte expressão do pensador político, historiador e escritor francês Alexis de Tocqueville: ‘Democracia amplia a esfera da liberdade individual, o socialismo a restringe. Democracia atribui todo o valor possível de cada homem; socialismo faz de cada homem um mero agente, um mero número. Democracia e socialismo não têm nada em comum além de uma palavra: igualdade. Com uma grande diferença: enquanto a democracia procura a igualdade na liberdade, o socialismo procura a igualdade no controle e na servidão’. Deus seja Louvado. Brasil acima de Tudo.”
STF autoriza Maranhão e Alagoas a suspenderem pagamento de dívidas com a União
Dois ministros do STF – o presidente Luiz Fux e Alexandre de Moraes – em decisões monocráticas, ignoraram lei aprovada pelo Congresso Nacional (81 senadores mais 513 deputados federais) e sancionada pelo presidente da República, e criaram uma compensação não prevista no texto legal: autorizaram os estados do Maranhão e Alagoas, a não pagarem nenhuma de suas dívidas com a União, do Banco do Brasil à Caixa Econômica, do BNDES ao BID. O argumento não poderia ser mais simplório: a queda na arrecadação devido às mudanças do ICMS sobre combustíveis. A autorização do STF para que os Estados descumpram a lei, ignora que o texto legal prevê uma compensação pelos valores que deixaram de arrecadar com a redução do imposto.
Acordo com PSDB e MDB gaúcho desagrada direção nacional do União Brasil
O desfecho das conversações com o PSDB, MDB e PSD, colocando o União Brasil em segundo plano, não agradou à sua direção nacional, que identificou um tratamento não condizente com o tamanho do partido. Após receber do ex-governador Eduardo Leite a promessa de que indicaria o candidato a vice-governador na sua chapa, o União Brasil foi descartado na última hora, para beneficiar o MDB. O fato teria irritado a direção nacional do União Brasil.
Não teria sido levado em conta que o UB é o maior partido do país, com maior volume de recursos do Fundo Eleitoral, e maior tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão. O fato poderá ter desdobramentos, especialmente em relação ao comando do UB no Rio Grande do Sul, que conduziu estas conversações.
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