Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020

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Política O Ministério da Justiça entrega ao Supremo e a Procuradoria-Geral da República material com suposto dossiê de opositores do governo

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Mendonça também havia determinado a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Mendonça também havia determinado a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou nesta segunda-feira (17) que enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) documentos sobre o suposto dossiê com dados de servidores públicos opositores ao governo.

A documentação enviada a STF e PGR seria a mesma que já foi entregue, na última semana, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional. O material segue sob sigilo.

O governo não confirmava até então a informação de que o relatório contém dados de quase 600 servidores ligados a movimentos antifascistas.

Foi anunciada pelo ministério a criação de um grupo de trabalho para elaborar e instruir: a Política Nacional de Inteligência de Segurança Pública; a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública; e o Plano Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

O grupo terá 60 dias para concluir os trabalhos, a partir da designação dos membros, que são, integrantes do governo federal ou das secretarias estaduais de segurança.

“Por fim, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência de segurança pública como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”, diz a nota do ministério.

Relatórios ao Congresso

Na última terça-feira (11) o ministério informou em nota que entregou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.

O ministro André Mendonça, prometeu, em reunião no dia 7 de agosto, com deputados e senadores da comissão, entregar aos parlamentares o relatório sigiloso sobre 579 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo Jair Bolsonaro.

Após a revelação da existência do documento, Mendonça determinou a abertura de uma sindicância para apurar as circunstâncias da elaboração do relatório. Ele também substituiu o então diretor do órgão, Gilson Liborio.

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