Colunistas Ministério Público dará atenção especial ao processo de recuperação judicial da Ulbra

Ministério Público decide dar acompanhamento especial para o polêmico caso da recuperação judicial da Ulbra. (Foto: Divulgação)

O colunista apurou ontem, com exclusividade, que o procurador geral de justiça, Alexandre Saltz, designou um promotor de justiça e uma procuradora de justiça para acompanharem especificamente o processo de recuperação judicial da Ulbra, diante da importância do assunto e das denúncias veiculadas.

Os advogados da Aelbra, Associação Educacional Luterana do Brasil, atual mantenedora da Ulbra, por sua vez, protocolaram ontem um agravo de instrumento para reverter a decisão de primeiro grau do juízo de Canoas, que suspendeu o leilão do Curso de Medicina. No agravo, a Aelbra requer ao relator do caso no Tribunal de Justiça que “sejam, em caráter de urgência, antecipados os efeitos aqui pretendidos para determinar o regular prosseguimento do feito, com a proclamação da proposta vencedora do certame de alienação da UMESA, estando ausentes qualquer causa de invalidade no PRJ (Plano de Recuperação Judicial) Substitutivo” e “a proclamação da proposta vencedora do certame de alienação da UMESA, vez que ausente qualquer causa de invalidade no PRJ Substitutivo”. O agravo de instrumento é um recurso cabível contra as decisões interlocutórias tomadas pelo juiz no decorrer do processo, anterior à sentença. Antes mesmo de protocolar o agravo, os advogados da Aelbra estiveram despachando com o Relator do processo no TJRS. No agravo, omitem as manifestações da AGU e da PGFN.

Advogado afirma que “leilão foi uma grande farsa”

Ouvido pela coluna, o advogado Fábio Medina Osório, ex-ministro da AGU, que representa a Universidade Brasil como terceira juridicamente interessada no processo, sustenta que “já pedimos uma agenda com o desembargador-relator do agravo interposto pela Aelbra para prestar esclarecimentos sobre esse caso. A Aelbra pretende induzir em erro o Tribunal, para impedir a elucidação dos fatos no juízo de primeiro grau. As informações oriundas das diligências determinadas pelo juízo estão chegando aos autos e o desespero dos dirigentes da Aelbra e de seus sócios e parceiros está evidente, pois a verdade está vindo à tona. Esse leilão foi uma grande farsa montada em detrimento dos credores e até da comunidade acadêmica que gira em torno da Ulbra. A discussão societária está num segundo plano neste momento”.

Segundo Fábio Medina Osório, “se estivessem de boa fé, os dirigentes da Aelbra teriam pedido a prévia autorização do MEC. Essa arquitetura de um plano B muito mais vantajoso que o plano A revela o ardil. Logicamente outros vícios estão sob análise, mas o valor da Ulbra deveria ser examinado pelos órgãos de controle para verificar o contexto dessas operações, considerando as posições das partes envolvidas”. Medina Osório entende que, “para além da ilicitude das operações envolvendo partes conflitadas, a recuperação traz indícios de tentativas de alienações fraudulentas de ativos, com a finalidade de esconder dos credores o potencial de liquidação desses ativos pelo valor justo”.

Plano B mais vantajoso que plano A

O colunista apurou, conforme o teor do próprio recurso da Aelbra ao qual teve acesso, que a mantenedora da Ulbra sabia previamente da necessidade de autorização do Ministério da Educação, e mesmo assim prosseguiu com o leilão sem solicitar ao MEC essa autorização. Isso porque, de acordo com a confissão dos advogados no agravo, havia um plano B muito mais vantajoso na recuperação judicial e no edital. Esse plano consiste na venda da Ulbra ao Fundo Calêndula, que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) aponta como braço do banco Master, por apenas 900 milhões. Ou seja, nessa perspectiva, o plano B é muito mais vantajoso que o plano A. De acordo com Medina Osório, “inexistem laudos de auditorias independentes que respaldem o valor da Ulbra em 900 milhões, nos moldes de uma operação com partes conflitadas. Esse plano B, ventilado pela Aelbra no agravo, tampouco está previsto ou referenciado neste edital. Está tentando confundir o Tribunal”, afirma.

Insurgência dos credores

O colunista apurou ainda que outros credores estão se insurgindo contra o leilão e pedindo investigações. Todo o patrimônio da Ulbra será vendido. Ficam de fora os bens garantidos por hipoteca e/ou com alienação fiduciária outorgadas a credores da Classe II, localizados no Estado do Rio Grande do Sul, e apenas esses ficam de fora. Ficam dentro da aquisição da Ulbra todos os bens móveis e imóveis da Aelbra, inclusive aqueles contemplados para pagamento do Valor Global Classe. O que difere, unicamente, é que os bens garantidores da Credores de Classe I, e que serão vendidos, passam a ser de propriedade da UMESA, que irá realizar os pagamentos aos Credores Classe I, sem se subrogar nas obrigações. A AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGFN já se opuseram fortemente ao leilão. Recentemente, a Corsan, na condição de credora, uma empresa dotada de responsabilidade no mercado, também manifestou interesse no aprofundamento das investigações.

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