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Geral Ministra Cármen Lúcia manda a Procuradoria-Geral da República detalhar medidas em pedidos de investigação de Bolsonaro por discursos no 7 de setembro

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A ministra Cármen Lúcia lembra que o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual prosseguimento ou arquivamento de pedidos de investigação é de 15 dias. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou para a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro por ameaças golpistas feitas em discursos no 7 de setembro e deu um prazo de 15 dias para que o procurador-geral Augusto Aras informe quais medidas efetivamente adotou sobre esses pedidos.

A determinação da ministra ocorreu em uma notícia-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou a investigação do presidente após as falas durante as manifestações. Cármen fez duras cobranças à PGR no seu despacho.

O senador também pediu ao STF a abertura de inquérito contra Bolsonaro por “sua grave ameaça ao livre funcionamento do Judiciário e pelo uso de recursos públicos para financiar” o que chamou de “carnaval golpista”.

Durante manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Bolsonaro afirmou que não cumprirá decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem chamou de “canalha”. Em Brasília, o presidente fez ameaças ao STF.

No despacho, a ministra afirma que “eventuais diligências ou investigações preliminares devem ser informadas no processo que tramita sob responsabilidade deste Supremo Tribunal, pois o Ministério Público, nesta seara penal, é órgão de acusação, devendo seus atos estarem sujeitos ao controle jurisdicional, para que nenhum direito constitucional do sujeito submetido a investigação seja eventualmente comprometido”.

Segundo Cármen Lúcia, os atos procurador-geral da República podem ser supervisionados e não há autoridade que não possa ter atos controlados.

“Não seria imaginável supor possível, no Estado democrático de direito, um agente acima e fora de qualquer supervisão ou controle, podendo se conduzir sem sequer ser de conhecimento de órgãos de jurisdição o que se passa ou se passou em termos de investigação penal de uma pessoa”, pontuou.

Cármen ainda lembra que o prazo para a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual prosseguimento ou arquivamento de pedidos de investigação é de 15 dias. A notícia-crime contra Bolsonaro foi protocolada pelo congressista no último dia 8 de setembro.

“Qualquer atuação do Ministério Público que exclua, ainda que a título de celeridade procedimental ou cuidado constituído, da supervisão deste Supremo Tribunal Federal apuração paralela a partir ou a propósito deste expediente (mesmo que à guisa de preliminar) não tem respaldo legal e não poderá ser admitida”, disse a ministra.

Em uma manifestação enviada ao Supremo no próprio dia 8 de setembro, a PGR disse que o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou “número recorde de investigações preliminares” contra um presidente da República, comparativamente aos seus antecessores no cargo.

A informação foi enviada ao STF para rebater uma ação apresentada por senadores que acusava Aras do crime de prevaricação, por supostamente não tomar ações contra o governo de Bolsonaro.

Aras até hoje não apresentou nenhuma denúncia contra Bolsonaro e pediu duas aberturas de inquérito contra o presidente. As investigações preliminares citadas na resposta são instauradas para que a PGR verifique se há indícios de crimes envolvendo o alvo. Caso sejam detectados esses indícios, a PGR tem que pedir abertura de inquérito ou apresentar uma denúncia. Por isso, a alta quantidade de notícias de fato instaurada também é um reflexo direto do grande número de representações enviadas à PGR acusando Bolsonaro de crimes.

No pedido de investigação contra Bolsonaro, o senador Randolfe Rodrigues disse que “as ameaças contra o Poder Judiciário, notadamente ao TSE e ao STF, nas pessoas dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, são inaceitáveis e apenas confirmam, mais uma vez, que o Senhor Jair Bolsonaro não pretende pacificar a relação com os demais Poderes da República e, como já se desenha para 2022, aceitar sua derrota e transmitir pacificamente o cargo que ocupa”. As informações são do jornal O Globo.

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