Por Redação O Sul | 29 de setembro de 2022
O Ministério Publico solicitou a Felipe Pedri mais informações sobre a representação protocolada no último dia 21 denunciando a prática de supostos ilícitos pelo ex-governador Eduardo Leite, a partir do reiterado desvio de recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias e pensões desde 2021, em desacordo com a Constituição e com decisões do Tribunal de Contas da União. O dinheiro deve se destinar apenas à educação, mas tem sido usado para cobrir gastos previdenciários. Ontem, Felipe Pedri, que atuou em Brasília como Secretário Nacional de Audiovisual, e em outras funções junto à presidência da República, conversou com o colunista e confirmou que já encaminhou de forma digitalizada os documentos solicitados pelo Ministério Publico para instruir a representação contra Eduardo Leite e a atual gestão do estado.
Crimes de responsabilidade
Para Felipe Pedri, caso não seja encaminhada uma proposta legislativa a fim de interromper o desvio de recursos da educação no exercício de 2022 e cumprir a Constituição Federal, o governo do Estado, que continua mantendo essa prática sob a gestão do governador Ranolfo Vieira, “estará reiterando o cometimento de eventuais crimes de responsabilidade pela atual Gestão.”
MPF já denunciou caso semelhante em São Paulo
Após uma representação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP), o Tribunal de Contas da União reconheceu que o governo paulista vem utilizando de maneira ilegal e inconstitucional os recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Uma parcela do dinheiro tem sido destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores em vez de ser aplicada no aperfeiçoamento do ensino no estado. Somente no ano passado, o governo de São Paulo reservou mais de R$ 2,1 bilhões do Fundeb para cobrir despesas previdenciárias, o equivalente a cerca de 11,5% das receitas do Fundo. A prática, aponta o MPF, contraria o artigo 212 da Constituição, que proíbe o uso de recursos da educação para o pagamento de aposentadorias e pensões. A vedação também é prevista nas regras do novo Fundeb (Lei nº 14.113/20) e já estava inserida na lei que regulamentou o Fundo em 2007 (Lei nº 11.494/07).
Contraponto
Sobre o tema já se manifestaram a Procuradoria-Geral do Estado e o governo. No entendimento da Procuradoria-Geral do Estado, não há vedação à utilização dos recursos “para o pagamento de encargos sociais e contribuição patronal referentes aos servidores inativos da Educação, limitadamente àqueles que tenham paridade com os ativos”. Em nota, o governo ressalta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), “no julgamento das contas de gestão do Governo do Estado, não apontou nenhuma irregularidade”.
Mudanças na foto?
A candidata ao Senado pelo PP no Rio Grande do Sul, Comandante Nádia, emitiu sinais ontem de que poderá renunciar, para não prejudicar o desempenho eleitoral de outro candidato, o vice-presidente Hamilton Mourão(Republicanos). Ambos disputam o mesmo eleitorado. Já em relação ao senador Luis Carlos Heinze que, segundo as últimas pesquisas, reduziu ainda mais o percentual de apoio, não existem sinais de renúncia. Heinze vem sendo vítima de uma debandada dos candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados da sua coligação, em direção às candidaturas de Onyx Lorenzoni (PL) e Eduardo Leite (PSDB).
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Na foto, os dois sujeitos riem de nervosos….hahahahahaha
Nadia…é muita pretenção chê…
Que baita esgoto. Comandante Nadia, Heize, Mourão, Ônyx. Só antipovo de m* 🤮🤮🤮
O eleitor gaúcho NÃO VAI ESQUECER de quem DESTRUIU empregos e micro e pequenas empresas com insanos decretos de fechamentos na pandemia, enquanto vivia fazendo lives e sendo sustentado no palácio pelo trabalhador que foi impedido de prover o sustento de sua família, inclusive sendo rechaçado a fechar as portas pelas forças policiais a serviço do governo do estado para cumprir os absurdos decretos do ditador das bandeirinhas…
Leite NUNCA MAIS!!!
Comandante Nádia vai ser rebaixada a cabo
SERÁ QUE O PL VAI PRESTAR CONTA , A JUSTIÇA ELEITOAL DO QUE ELE GASTA COM A PROPAGANDA POLÍTICA, PAGA PARA TER NESSE ESPAÇO ?
Ué? Não vai chamar o Lula de ladrão e ex presidiário?
O pior erro do Milk foi a atuação como tiranete, implantando o “fica em casa”; o “fecha tudo”, brincava de colorir mapas, tremulava bandeirolas coloridas, enquanto os gaúchos perdiam empregos, fechavam empresas e se endividavam. Milk Tiranete estará em distanciamento social de mandatos políticos a partir de 2023.