Flávio Pereira Novo governo estuda mudar a Constituição por medida provisória, com apoio de ministros aliados no STF
Por Flavio Pereira | 9 de novembro de 2022
O novo governo não tem votos para aprovar mudanças na Constituição. As dificuldades que o governo eleito vem encontrando, para fazer passar no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional que autoriza o rombo de R$ 200 bilhões no orçamento de 2023, poderão levar a um atalho: a inédita mudança na Constituição por Medida Provisória. Embora a gambiarra seja vista como um risco legal, o novo governo vale-se da intimidade que possui no STF, onde dispõe de um time de ministros que, mesmo desrespeitando a Constituição, lhe dariam a retaguarda para legitimar as medidas ilegais, “em defesa da democracia”.
PL anuncia que será oposição a Lula
Maior bancada na Câmara, com 99 deputados, o PL anunciou ontem que fará oposição ao novo governo federal. Segundo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, o partido precisará ser coerente com o que o eleitor definiu nas urnas:
“A maioria dos deputados e senadores escolhidos pela nação são defensores dos mesmos ideais que o Partido Liberal defende. Ideais e valores que foram liderados com a chegada do presidente Bolsonaro ao nosso partido. Portanto, o PL não renunciará às suas bandeiras de ideais, será oposição aos valores comunistas e socialistas, será oposição ao futuro presidente.”
Novo governo com 33 ministérios
O novo governo trabalha também em outra frente para ganhar apoio entre deputados e senadores: aumentar o número de ministérios. Alguns serão inéditos como os Ministérios dos Povos Originários; da Igualdade Social; e das Pequenas e Médias Empresas. Outras pastas podem ser desmembradas em novas, como o Ministério da Economia, por exemplo. Lula inverte uma prática dos seus antecessores, Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que reduziram o número de ministérios do governo federal. Atualmente, existem 23 ministérios, mas, na nova gestão, pode chegar a 33. O grupo que organiza a nova estrutura deve chegar a uma decisão final sobre a criação dos novos ministérios nos próximos dias.
Pagamento da URV ainda não está garantido
A Assembleia Legislativa ainda não bateu o martelo sobre o pagamento das diferenças da URV devidas a servidores, e que importariam em um custo aproximado de R$ 270 milhões. Falta a Mesa Diretora da Casa aprovar a autorização. A unica certeza por ora, é o pagamento do 13% salario juntamente com a folha normal dia 30 de novembro, informa a imprensa do legislativo gaúcho.
Defesa entrega relatório ao TSE
O Ministério da Defesa entrega hoje ao Tribunal Superior Eleitoral o relatório da fiscalização realizada no processo eleitoral durante o primeiro e segundo turnos.
Movimento dos Professores Livres rebate nota dos Reitores
O Movimento Nacional Professores Livres pelo Brasil (PROLIVRES) emitiu ontem uma nota repudiando a posição de subserviência dos reitores de universidades federais subscrita inclusive pelo reitor da UFRGS, Carlos Bulhões. Segundo o Prolivres, “também merece repúdio o tom ameaçador que os dirigentes adotam ao quererem imputar a prática de crimes às pessoas do povo que têm exercido legitimamente sua resistência civil e democrática ante o pleito eleitoral. Contra essa insinuação persecutória e descabida, deve-se registrar que os verdadeiros autores de crimes contra o Estado Democrático de Direito não são as pessoas trabalhadoras e honestas do povo, mas as autoridades públicas que negaram segurança e transparência ao processo eleitoral brasileiro e que reabilitaram para ser candidato um criminoso que já havia sido condenado em três instâncias judiciais.” A nota assinala ainda que
“a posição dos dirigentes das universidades e institutos federais não representa a visão da totalidade das pessoas que compõem as comunidades acadêmicas (docentes, técnicosa-dministrativos, estudantes e funcionários terceirizados). Muitas das pessoas dessas comunidades acadêmicas, como nós, professores do PROLIVRES, estão lutando e continuarão lutando, em todas as instâncias possíveis, de forma pacífica, por um processo eleitoral limpo e sem fraudes, pois essa é a real defesa da democracia.”
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