Geral O ministro das Comunicações, Fábio Faria, diz que proposta sobre uma nova Constituição não está na pauta do governo
Por Redação O Sul | 28 de outubro de 2020
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, teve uma conversa com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), na terça-feira (27), sobre a proposta de plebiscito para uma nova Constituição, de acordo com informações da coluna Radar, da Revista Veja.
Segundo Faria, a ideia não tem relação com o governo. “É uma posição pessoal do deputado Ricardo Barros, sem relação com a liderança do governo. O próprio líder deixou isso claro numa conversa que tivemos ontem”, diz Faria.
Em evento realizado na última segunda-feira (26), o líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a realização de um plebiscito, à semelhança do realizado pelo Chile no último domingo, para consultar os brasileiros a respeito da elaboração de uma nova Constituição. “Acho que devemos fazer um plebiscito, como fez o Chile, para que possamos refazer a Carta Magna e escrever muitas vezes nela a palavra deveres”, afirmou o deputado. Ricardo Barros anunciou que pretende propor um projeto de decreto legislativo para a realização do plebiscito.
Além de defender que “o cidadão tenha deveres com a Nação”, o deputado Ricardo Barros sustentou a necessidade de “equilibrar os Poderes” no Brasil, tendo em vista a suposta proeminência do poder fiscalizador sob a égide da Constituição de 1988. O parlamentar corroborou, ainda, a afirmação feita pelo então Presidente José Sarney no contexto da Constituinte de 1988, quando disse que a nova Carta tornaria o Brasil ingovernável.
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, também afirmou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro não é a mesma de Ricardo Barros .
“Não tem mais o que falar, porque a posição do governo hoje não é essa”. Ao ser abordado pela imprensa na entrada do anexo do Palácio do Planalto, em Brasília, onde funciona o seu gabinete, Mourão disse que o presidente Jair Bolsonaro “em nenhum momento tocou nesse assunto”.
Conforme Hamilton Mourão, a ideia é iniciativa exclusiva de Barros e pode encontrar resistência “até porque outros parlamentares já se pronunciaram contrários”. O vice-presidente, no entanto, acrescentou que a proposta do líder do governo é “primeiro que se pergunte à população se quer, aí se a população desejar, se sim, aí vamos ver como vai ser feito, isso pode tudo ser feito na mesma pergunta”.
O vice-presidente lembrou que a Constituição Federal tem 32 anos e “já tem várias emendas, mais de 100 emendas”. Segundo ele, “tem gente que considera que a gente pode continuar com ela, pelas características e a forma como ela foi montada, e paulatinamente vai se melhorando por meio dessas emendas que vão sendo realizadas. E tem gente que não, que acha que tem que voltar tudo para a estaca zero”.
Já a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) declarou que a proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte é inconstitucional.
Um parecer de autoria conjunta da Presidência Nacional, da Procuradoria Constitucional e da Presidência da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB Nacional apontou a inconstitucionalidade e o descabimento da proposta de elaboração de uma nova Constituição para o Brasil a partir da realização de plebiscito que discuta a convocação de uma Assembleia Constituinte.
O parecer, apresentado nesta quarta-feira (28), indica que “em nossa ordem constitucional, o plebiscito constitui um instrumento de democracia direta enquanto via de participação popular nos negócios públicos. Não pode ser desvirtuado para servir de facilitador a uma tentativa de mudança inconstitucional da Constituição, uma vez que não segue os procedimentos nela previstos, nem se encontram colocadas as condições para exercício do poder constituinte originário em ruptura com a ordem atual”, afirma o documento. As informações são da revista Veja, da Agência Brasil e da OAB.
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