Brasil O presidente da República e o presidente da Câmara dos Deputados acertam urgência para um projeto que facilita o uso de armas no campo
Por Redação O Sul | 30 de abril de 2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautará, na próxima semana, o projeto de lei que permite a posse de armas ao produtor rural no perímetro da sua propriedade.
Sem dar detalhes, Bolsonaro disse que o governo enviará uma proposta ao Congresso Nacional que permite ao cidadão do campo se defender com armas sem que haja ilicitudes em caso de confrontos dentro da propriedade. O presidente participou, na segunda-feira (29), da abertura da Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse o presidente à plateia formada por ruralistas.
De acordo com Bolsonaro, que foi recebido aos gritos de “mito” por parte dos presentes na feira, as propriedades privadas são sagradas. Incluir no excludente de ilicitude quem reaja ao defender sua propriedade não foi a única medida anunciada pelo presidente na cidade do interior paulista. Bolsonaro afirmou que ficou, no domingo (28), uma hora e meia reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, discutindo “vários assuntos”.
O setor rural foi um dos principais apoiadores da eleição de Bolsonaro à Presidência em 2018. Na abertura da Agrishow do ano passado, o então deputado ficou sentado na plateia, fora do palco oficial, e deixou o local antes do término da cerimônia para percorrer as ruas da feira.
Neste ano, o novo ouvidor agrário nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou um memorando-circular às superintendências do órgão com a orientação de que seus chefes subordinados não recebessem entidades “que não possuam personalidade jurídica” – caso do MST.
Ele disse ainda que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. O Ministério Público Federal recomendou que o militar anulasse o memorando sob a justificativa de que continha “ilegalidades e inconstitucionalidades”. Em março, o documento foi tornado sem efeito pelo próprio ouvidor.
