Política Senado deve votar projeto que zera impostos para jogos eletrônicos
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2019
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que zera tributos de jogos e consoles fabricados no Brasil poderá avançar nesta quarta-feira (3) no Senado. A pauta deverá ser votada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e tem parecer favorável de seu relator. As informações são do site Tecnoblog e da Agência Senado.
Apresentada a partir de uma sugestão feita no portal e-Cidadania, a PEC 51/2017 propõe o fim da carga tributária de 72% sobre jogos e consoles produzidos no Brasil. Os itens importados, porém, não estão sujeitos a esta mudança.
Caso o texto seja aprovado, jogos e consoles se juntariam a outros produtos isentos de impostos, como livros, jornais, CDs e DVDs. O artigo 150 da Constituição proíbe que União, Estados e municípios tributem esses itens.
Segundo o relator da PEC, senador Telmário Mota (Pros-RR), a proposta representa um golpe contra a pirataria. Para ele, embora cause impacto sobre a arrecadação sobre impostos, a medida oferecerá um saldo positivo para o país.
A PEC, diz Mota, é “oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor”.
Vale lembrar que, caso representasse perda ao governo, a proposta violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e não poderia ser aprovada.
O texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que o apresentou a partir da sugestão de Kenji Amaral Kikuchi. O autor do projeto defendia alíquota de 9%, a mesma dos Estados Unidos, mas o senador Mota propôs a isenção de imposto.
Em sua proposta, Kikuchi argumentou que, apesar de o Brasil produzir jogos eletrônicos há anos e de ter a 11ª maior indústria de jogos no mundo, “os elevados impostos inibem a expressão cultural dessa lucrativa indústria”.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC que zera impostos para jogos e consoles produzidos no Brasil passará pelo plenário do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta precisa de dois terços dos votos, isto é, 54 votos.
Ela será, então, encaminhada para a Câmara dos Deputados, onde também precisará de dois terços dos votos (308 deputados). Caso seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a mudança valerá logo após sua publicação.
“Diversamente do que se possa pensar, a proposta de emenda à Constituição em análise não evidencia privilégio, mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e também da arrecadação, visto que as contribuições sobre a receita bruta continuarão a incidir normalmente sobre o setor. Aliás, com base nisso, estamos seguros de que a imunidade, embora tenha impacto sobre a arrecadação específica dos impostos dispensados, no contexto geral, vai promover um incremento de arrecadação de tal monta que o saldo será positivo para os entes federativos. Por fim, não se pode esquecer que a medida constituirá golpe fatal sobre a pirataria, que tenderá a deixar de representar vantagem para o consumidor”, diz o relator em seu parecer.
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