Brasil O Supremo deve vetar a venda de refinarias da Petrobras
Por Redação O Sul | 26 de setembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar na próxima quarta-feira (30) a análise em plenário de ação que discute a possibilidade de venda de refinarias pela Petrobras sem aprovação legislativa. A data foi agendada pelo presidente da corte, Luiz Fux, segundo informação no sistema de acompanhamento processual do STF, após ele ter decidido nesta semana suspender deliberação do caso em sessão virtual na qual ministros teriam até 25 de setembro para apresentar seus votos. Já há três votos contra o governo e a tendência é que seja formada maioria nesse sentido, conforme apurou o jornal Valor Econômico. A avaliação no tribunal é a de que a controvérsia em torno do assunto merece debate mais aprofundado entre os ministros.
O julgamento teve início após pedido das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso, que argumentaram que a eventual venda das refinarias iria contra uma decisão anterior do Supremo no ano passado, segundo a qual seria necessário aval do Congresso para a venda de ativos de uma empresa-matriz.
As discussões sobre as desestatizações ocorrem em momento em que a Petrobras tem processos avançados para venda de refinarias na Bahia e no Paraná, em meio a planos que envolvem a alienação de um total de oito ativos de refino.
Os ministros Edson Fachin, relator do caso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski defenderam que a empresa precisaria de aprovação do Congresso para vender as refinarias porque a operação envolve a criação de subsidiárias exclusivamente com o fim de posterior privatização. Com a análise em plenário, os votos deverão ser reapresentados pelos ministros, em sessão a ser realizada por videoconferência.
Na época da ação das mesas contra os planos da Petrobras, os ministérios de Minas e Energia e da Economia divulgaram nota em que afirmaram que a privatização das refinarias está alinhada à política energética nacional e defenderam que essas transações não iriam contra entendimento do STF.
Investimentos
A Petrobras anunciou a redução de seus investimentos para os anos de 2021 e 2025. Segundo a estatal, o investimento será entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões, ante US$ 64 bilhões anunciados no Plano Estratégico de 2020-2024.
A estatal disse que a revisão ocorre por conta do efeito da desvalorização do real, a busca pela otimização no investimento exploratório e a revisão da carteira de investimentos, “considerando otimizações, postergações e cancelamentos”.
A Petrobras disse ainda que Búzios e os demais ativos do pré-sal passarão a ter uma importância ainda maior na carteira da companhia, representando aproximadamente 71% do investimento total de E&P para 2021-2025, contra 59% no Plano Estratégico de 2020-2024.
“Os investimentos nesses ativos de classe mundial, nos quais somos o dono natural, estão em linha com nossos pilares estratégicos, sendo resilientes a preços mais baixos de óleo”, disse a companhia.
Segundo a estatal, o foco dos investimentos serão os campos do pós-sal Marlim, Marlim Sul, Marlim Leste, Roncador, Tartaruga Verde e Barracuda. Entre o pré-sal, além de Búzios, estão Tupi, Jubarte, Sépia, Atapu, Mero, Sapinhoá, Itapu e Berbigão. A Petrobras disse ainda que, com a revisão de portfólio, a Petrobras decidiu incluir novos ativos na sua carteira de desinvestimentos. Mas a estatal não informou quais campos serão vendidos.
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