Segunda-feira, 01 de Março de 2021

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Brasil “O Supremo não permitirá a desconstrução da Operação Lava-Jato”, diz o seu presidente Luiz Fux

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Antes de iniciar seu discurso, Fux pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da Covid-19 no Brasil. (Foto: Carlos Moura/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta (26) que a Corte não permitirá a desconstrução da Lava-Jato. Ele destacou a mudança recente que prevê a análise, daqui em diante, de todos os processos criminais pelo plenário como iniciativa nesse sentido.

Em junho, os ministros do Supremo aprovaram, por unanimidade, uma iniciativa de Fux e devolveram das turmas para o plenário a competência originária para julgar inquéritos e ações penais.

“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato”, afirmou Fux. “Todas as ações penais e todos os inquéritos passaram para responsabilidade do plenário porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país ao patamar de dignidade, de cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”, acrescentou.

As declarações foram dadas durante palestra de abertura do 14º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido por Fux.

Em sua fala, o ministro citou como exemplo a ser evitado a Operação Mãos Limpas, na Itália, que segundo ele passou por um processo de desconstrução por meio de ataques à atuação do Judiciário e de iniciativas que enfraqueceram leis de combate à corrupção.

Fux defendeu a atuação do juiz Sergio Moro e do Ministério Público Federal (MPF) no desmonte do esquema de desvios em contratos da Petrobras. Para aumentar a eficiência do combate à corrupção, o ministro defendeu o endurecimento das leis do país “no plano da coerção e da reparação de danos”.

Angra dos Reis

A Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados e busca e apreensão em Angra dos Reis e Araruama, no Rio de Janeiro, na 78ª fase da Operação Lava-Jato, na manhã desta quinta.

As ordens judiciais foram expedidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e envolvem o ex-funcionário da Petrobras Jeceny Jorge Lourenço Rodrigues. Ele já tinha sido alvo da 57ª etapa da operação. Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas em dois endereços relacionados a ele.

Os crimes foram cometidos na diretoria de Abastecimento, segundo a Polícia Federal (PF), e especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

De acordo com relatos de colaboradores, Jeceny Rodrigues teria recebido cerca de US$ 2,2 milhões, entre 2009 e 2015, para favorecer uma trading company em negociações de compra de combustíveis marítimos fornecidos pela Petrobras.

O valor atualizado soma R$ 11,8 milhões, segundo o Ministério Público Federal (MPF), e teria sido recebido pelo funcionário em troca de benefício para a empresa estrangeira em 303 operações de venda dos combustíveis marítimos.

As investigações da 57ª etapa, que foi batizada de Operação Sem Limites, miram a prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e outros derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

A atividade criminosa, ainda conforme as investigações, permitia que as empresas conseguissem ganhos acima dos praticados pelo mercado.

Segundo o MPF, as vantagens indevidas eram repassadas pela empresa estrangeira para contas bancárias de doleiros nas Ilhas Cayman e em Hong Kong e para contas de empresas nacionais. Em seguida, os beneficiários das contas disponibilizavam o dinheiro em espécie no Brasil, que era entregue ao então funcionário da Petrobras pessoalmente pelos representantes da empresa.

“Existem ainda indícios de que outras empresas estrangeiras também teriam pago vantagens indevidas ao ex-agente público relacionadas a operações de compra e venda de combustíveis marítimos com a estatal brasileira”, afirmou a PF. Os investigados devem responder por corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

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