(Marcello Campos)
Rio Grande do Sul Os funcionários dos Correios no Rio Grande do Sul voltam ao trabalho, após 35 dias de greve
Por Redação O Sul | 22 de setembro de 2020
Justiça do Trabalho aprovou na segunda-feira um reajuste de 2,6% para a categoria. (Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Um dia após o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovar reajuste salarial de 2,6%, nesta terça-feira (22) uma assembleia-geral do Sintect-RS (Sindicato dos Trabalhadores de Correios do Rio Grande do Sul) decidiu encerrar no Estado a greve da categoria, iniciada nacionalmente no dia 17 de agosto – foram 35 dias de braços cruzados.
O serviço deve ser retomado nesta quarta-feira, embora a estatal calcule em 90% os empregados que já se reapresentaram.
Apesar de a paralisação não ter sido considerada abusiva pelos ministros da Corte, os funcionários da estatal terão os seus salários cortados em valor equivalente a metade dos dias parados. Já o restante deve ser compensado.
“Esse desfecho não atende às demandas dos empregados, causando perda de benefícios”, criticou o secretário-geral da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares). “A exclusão das cláusulas do acordo coletivo baixará a remuneração em 40%. O que fizeram com a gente foi uma maldade muito grande.”
Durante mais de um mês de paralisação, houve atrasos em entregas de correspondências e encomendas. O problema gerou insatisfação e reclamações por parte de usuários desse tipo de serviço, essencial para o funcionamento da economia.
De acordo com a Fentect, a paralisação foi deflagrada depois que os trabalhadores foram surpreendidos com a revogação do atual Acordo Coletivo que estaria em vigência até 2021.
Entenda
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão do então presidente da Corte, Dias Toffoli, e suspendeu 70 das 79 cláusulas do acordo coletivo de trabalho dos trabalhadores dos Correios, atendendo assim a um pedido da empresa. O acordo coletivo havia sido estendido até o fim de 2021 por decisão do TST em outubro do ano passado.
A estatal argumentou que não teria como manter as altas despesas e que precisaria discutir “benefícios concedidos em outros momentos e que não condizem mais com a realidade atual de mercado”.
No julgamento do dissídio, o TST decidiu manter as nove clausulas oferecidas pelos Correios durante a negociação salarial – que incluem a oferta de plano de saúde e auxílio-alimentação – e outras 20 cláusulas sociais, que não representam custos extras aos Correios. As outras 50 cláusulas do antigo acordo coletivo de trabalho foram canceladas.
Críticas
Relatora do processo no Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Kátia Arruda votou contra a classificação da greve como abusiva. Caso isso ocorresse, as horas não trabalhadas pelos carteiros e demais profissionais do Correio seriam descontadas integralmente dos salários da categoria.
Ainda segundo a magistrada, a paralisação foi a única solução encontrada pelos trabalhadores, diante do fato de que a empresa tinha retirado praticamente todos os direitos adquiridos da categoria. “É a primeira vez que julgamos uma matéria em que uma empresa retira praticamente todos os direitos dos empregados”, sublinhou.
Ela contestou a alegação dos Correios sobre problemas financeiros e apontou que a estatal registrou lucro no primeiro semestre. “A empresa também tem lucrado com a pandemia de coronavírus, que resultou em aumento na demanda por entregas”, acrescentou.
Para a ministra, os Correios demonstraram “absoluta resistência” nas tratativas: “A meu ver, não houve negociação coletiva, porque a meu ver não houve qualquer tipo de cessão dos Correios para atender parcialmente às reivindicações da categoria”.
Por meio de nota, a direção da estatal argumentou que desde julho buscou negociar os termos do acordo coletivo, “em um esforço para fortalecer as finanças da empresa e preservar sua sustentabilidade”. O texto finaliza: “Ficou claro que é imprescindível que acordos dessa natureza reflitam o contexto em que são produzidos e se ajustem à legislação”.
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