Por Redação O Sul | 20 de maio de 2021
Em depoimento à CPI da Covid, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello atribuiu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) o fato de “muitos” itens do plano nacional de contingência de covid-19 não terem sido implantados pelo governo federal. “Plano estratégico, muito longo, já estava discutido, muitas coisas não foram implantadas pela própria posição de que as decisões seriam de Estados e municípios. O plano foi feito com ministro Mandetta”, disse Pazuello.
Na quarta-feira (19), no início do depoimento, o ex-ministro afirmou que o entendimento do STF sobre a autonomia de Estados e municípios para executar as medidas necessárias para conter o avanço do coronavírus limitou a atuação do Executivo federal. Ao falar nesta quinta-feira (20) à CPI, Pazuello voltou a fazer inferência como essa. A decisão do STF não retirou da União a responsabilidade pelas ações de combate à pandemia. O que o plenário da Corte decidiu é que União, Estados, Distrito Federal e municípios têm competência concorrente na área da saúde pública para realizar ações de mitigação dos impactos do novo coronavírus.
Em seu depoimento, Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.
“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.
“O Ministério da Saúde não tomou providências para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde pública do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.
O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.
“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e da Agência Senado.
