Porto Alegre População de Porto Alegre opinará sobre modelo de concessão de água e esgoto

Atualmente, 28 em cada 100 moradores do município não contam com coleta de esgoto e rede específica.

Foto: Divulgação/PMPA

Atualmente, 28 em cada 100 moradores do município não contam com coleta de esgoto e rede específica. (Foto: Divulgação/PMPA)

Foi lançada nesta quinta-feira (17), a consulta pública para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Porto Alegre. O modelo colocado em consulta prevê que a gestão de todos os serviços seja repassada para um parceiro privado por 35 anos.

O aporte de recursos privados previsto para a qualificação dos serviços é de aproximadamente R$ 13 bilhões, sendo R$ 2,17 bilhões para investimentos de universalização da coleta e do tratamento do esgoto e para a qualificação da água, e R$ 11 bilhões para operação do sistema ao longo do contrato. Atualmente, 28 em cada 100 moradores do município não contam com coleta de esgoto e rede específica.

Para chegar à modelagem apresentada, a Prefeitura de Porto Alegre contratou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O projeto repete o modelo adotado na PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública.

“A parceria com o BNDES qualifica e oferece ainda mais transparência aos nossos processos de concessões e PPPs, como ficou demonstrado com o sucesso da PPP da Iluminação Pública”, disse o prefeito Nelson Marchezan Júnior em live realizada nesta quinta-feira.

O modelo desenhado pelo BNDES permite a manutenção do atual nível de tarifas, inclusive com a preservação da tarifa social, destinada à população de mais baixa renda.

Critérios

O critério de julgamento da futura licitação é o maior valor de outorga, partindo do mínimo de R$ 139,5 milhões. Além da outorga fixa, o projeto prevê uma outorga variável de 24,5% sobre a arrecadação da concessionária, gerando um ingresso para o caixa da prefeitura de mais de R$ 6 bilhões ao longo de todo o contrato.

A concessionária que assumir os serviços deverá promover a redução das perdas totais da água de 40% para 25% e ampliar para 96% a coleta e tratamento de esgoto nos primeiros dez anos de contrato.

“Investimentos significativos, de R$ 1,8 bilhão, serão realizados neste período do contrato para possibilitar melhor atendimento e a universalização do serviço. A concessão prevê, nos serviços de abastecimento de água, a substituição e ampliação da rede, de acordo com o crescimento vegetativo da população, além de ações para redução das perdas. No esgotamento sanitário, será ampliado o atendimento com a implantação de novas redes, estações de bombeamento e de tratamento”, explicou o diretor-geral de Projetos de Infraestrutura Urbana da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, Mauricio Batista.

Legado

Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro, a consulta pública simboliza um legado deixado para a próxima gestão em setor estratégico. “Em dez anos, deveremos chegar a 96% de universalização do saneamento, com investimentos de bilhões de reais que jamais seriam possíveis num espaço tão curto de tempo apenas por meio de obras públicas”, afirmou.

“Esse processo de desburocratização de alguns serviços públicos é o único mecanismo para sanar um déficit histórico com grandes investimentos, implantando novas tecnologias para a universalização do serviço. Assim, beneficiamos diretamente a população e trazemos mais qualidade para o cidadão de Porto Alegre”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen.

Já Cleverson Aroeira, superintendente na área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, salientou que a consulta pública é um momento chave para um projeto dessa envergadura, abrindo oportunidade para que a sociedade contribua e o legitime. “Com isso, a prefeitura traz novos modelos, buscando o melhor serviço para os cidadãos e incluindo a busca por investimentos que beneficiarão 1/3 dos porto-alegrenses que não têm esgoto tratado. Além disso, a cidade terá valorização imobiliária e geração de empregos para outros setores. Gerará ainda uma máquina que não é só de saneamento, mas de recuperação ambiental, com menos esgoto no Guaíba e água mais limpa para a cidade, melhora na qualidade de vida e redução da desigualdade social, principalmente para a população que mais sofre com a falta de saneamento.”

“A grande vantagem de se ter um parceiro privado é que a modalidade de contratação dos fornecedores e prestadores de serviços para expansão, manutenção e operação dos sistemas é mais versátil do que quando feita diretamente pela área pública”, frisou diretor-geral do Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos), Darcy Nunes.

Como participar da consulta pública

A consulta ficará disponível para a população e potenciais investidores até o dia 29 de janeiro de 2021. Para contribuir com o aprimoramento do projeto, basta acessar o site da Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas, preencher o formulário disponível e enviá-lo para o e-mail: consultasaneamento@portoalegre.rs.gov.br. Neste período, também ocorrerá uma audiência pública e um roadshow com potenciais investidores.

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