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Rio Grande do Sul Precatórios a serem pagos pelo governo gaúcho no ano que vem passam de 2 bilhões de reais

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Assunto foi discutido em reunião de Eduardo Leite e equipe com o presidente do TJ-RS. (Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini)

Após a entrega do Plano de Pagamento dos Precatórios do Rio Grande do Sul para 2022, nesta sexta-feira (24) o governador Eduardo Leite foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, desembargador Voltaire de Lima Moraes. O valor nominal a ser quitado foi estimado em R$ 2,1 bilhões.

O documento havia sido protocolado na terça-feira (21). Além de projetar os pagamentos para o ano que vem, a pauta incluiu perspectivas no longo prazo. Participaram o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Eduardo Cunha da Costa, os secretários Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Artur Lemos Júnior (Casa Civil), o subsecretáio do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, e a juíza coordenadora da central de precatórios, Alessandra Bertoluci.

Nos últimos anos, o Estado vem adotando diferentes medidas para atenuar passivos que, no caso dos precatórios, somam R$ 16,5 bilhões. A cifra é significativa frente à situação delicada das finanças estaduais, que ainda devem sentir os efeitos da crise decorrente da pandemia em 2022 e da queda, a partir de janeiro, das alíquotas majoradas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Os avanços já são perceptíveis com as reformas administrativa e previdenciária, mas esses efeitos serão mais expressivos ao longo dos próximos anos”, ressalta o Palácio Piratini.

No ano de 2019, houve a baixa do estoque de precatórios em patamar superior às novas inscrições, em virtude do sucesso das operações realizadas no âmbito do programa “Compensa RS”, responsável pela quitação de R$ 975 milhões.

Também foram celebrados acordos diretos suficientes para a baixa de R$ 440,27 milhões do estoque da dívida, além da destinação de 0,75% da Receita Corrente Líquida ao pagamento pela ordem cronológica.

O Rio Grande do Sul está em dia com os pagamentos a título de Requisições de Pequeno Valor (RPV), tendo desembolsado R$ 362 milhões durante o exercício de 2019.

Em 2020, pelo segundo ano consecutivo, houve pagamentos de precatórios (de R$ 612,6 milhões) superiores às novas inscrições (R$ 363,5 milhões). Também em 2020, a título de requisições de pequeno valor, foram desembolsados R$ 270,4 milhões. Em 2021, estes pagamentos alcançam, até 31 de julho, R$ 279,23 milhões.

O procurador-geral do Estado destacou que os números são fruto de ações conjuntas e coordenadas, entre equipes de diversas pastas, evidenciando a seriedade e o esforço com que o Poder Executivo tem trabalhado para solucionar a dívida com precatórios e RPVs.

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o governo manterá, em 2022, a mesma política de enfrentamento ao passivo. O foco é o estímulo a políticas de compensação de precatórios com dívida ativa, no âmbito do “Compensa RS” com a PGE e a Receita Estadual, manutenção dos repasses de 1,5 % da Receita Corrente Líquida para essa finalidade e as ações da Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE, o que viabiliza pagamento dos precatórios mediante acordo com deságio.

Com a palavra, Eduardo Leite

“Assumimos o Estado com salários parcelados e atrasados, compromissos com hospitais, serviços de saúde e municípios em atraso, os quais não só colocamos em dia, como estamos pagando dívidas que havia nestas frentes, e não deixamos mais atrasar, graças às reformas e medidas que aprovamos”, frisou o governador gaúcho. Ele acrescentou:

“Agora, com as receitas extraordinárias que obtivemos com privatizações, estamos dando vazão a demandas reprimidas, em obras e serviços para a população. Porém, ainda temos de encarar duas grandes dívidas de longo prazo, que são a dívida com a União, para a qual estamos trabalhando no Regime de Recuperação Fiscal, e precatórios, que queremos encaminhar solução”.

(Marcello Campos)

tags: em foco

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