Geral Presidente da Argentina diz que “déficit zero é mandamento”, após anunciar contas públicas no azul

Javier Milei defendeu sua equipe econômica e lançou um apelo ao crescimento por meio da desregulamentação e redução de gastos. (Foto: Reprodução)

A Argentina registrou um superávit nas contas públicas de mais de 275 bilhões de pesos em março. O valor equivale a US$ 315,4 milhões. O dado foi divulgado na noite de segunda-feira (22) pelo Ministério da Economia do país. Após divulgação do resultado, o presidente do país, Javier Milei, disse que “o déficit zero não é um slogan de marketing para este governo, é um mandamento”.

Essa é a primeira vez desde 2008 que o país registra três meses consecutivos de superávit financeiro.

O superávit de 0,2% do PIB inclui as receitas e despesas, incluindo o pagamento dos juros. O resultado trimestral excluindo os juros, ou seja, o resultado primário, foi de 0,6%.

Em janeiro, as contas públicas da Argentina já haviam registrado saldo positivo pela primeira vez em quase 12 anos, de US$ 589 milhões. Em fevereiro, novamente, com saldo positivo de US$ 1,45 bilhão.

Em 16 minutos de discurso, o presidente Javier Milei celebrou o dado, defendeu sua equipe econômica e lançou um apelo ao crescimento por meio da desregulamentação e redução de gastos.

O cerne do pronunciamento foi defender os cortes e descartar uma intervenção do Estado na discussão sobre a necessidade de buscar o crescimento:

“A era do suposto Estado presente acabou. O déficit zero não é um slogan de marketing para este governo, é um mandamento”, disse.

Milei apareceu na transmissão ao lado do ministro da Fazenda, Luis “Toto” Caputo; do responsável pelo Banco Central, Santiago Bausili; de seu vice, Vladimir Werning; e do secretário de Finanças, Pablo Quirno.

Ditadura argentina

Em outra frente, o governo de Javier Milei anunciou uma “auditoria abrangente” das indenizações concedidas às vítimas de violações dos direitos humanos durante a ditadura argentina (1976-1983) após casos de “irregularidades no tratamento ou pagamento”. Em um comunicado publicado na noite desta segunda-feira, o Ministério da Justiça anunciou que irá auditar “todos os pedidos feitos em nome de leis de reparação”, à luz de vários processos judiciais relativos a indenizações concedidas de forma fraudulenta.

A compensação pelas violações dos direitos humanos durante a ditadura (detenção, exílio ou desaparecimento de um familiar, por exemplo) está prevista em diversas leis denominadas “reparação às vítimas do terrorismo de Estado” promulgadas durante as décadas de 1990 e 2000.

Nos últimos anos, vários processos judiciais revelaram fraudes, incluindo um caso famoso em que cinco pessoas foram acusadas no final de 2023 de organização criminosa que utilizou documentos e testemunhos falsos. O anterior governo peronista (2019-2023) também iniciou ações judiciais e investigações contra “gangues” especializadas na obtenção deste tipo de reparações.

O atual ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, especificou que existem “mais de 100 casos” suspeitos de terem recebido cerca de 150 mil dólares, com base em documentos ou testemunhos irregulares.

“Em 2021, os pedidos de indenização de familiares de desaparecidos somaram 7.996 casos. E para exilados, 14.400 casos. Fala-se de somas incalculáveis. Há muitos (casos) legítimos, mas também muitos pecadores. Uma enorme quantidade de dinheiro foi paga e ainda precisa ser paga. Mas quero descobrir quem são os pecadores”, acrescentou Cuneo Libarona.

Após a medida, a vice-presidente Victoria Villarruel, próxima dos militares, apelou às suas redes sociais para “auditorar o trabalho (negócios espúrios) dos direitos humanos” e “rever as compensações milionárias que foram dadas”.

O ex-secretário de Direitos Humanos (2019-2023) Horacio Pietragalla destacou em suas redes que o caso fraudulento que motivou a medida foi denunciado por sua gestão e considerou que a decisão do governo “é uma estratégia para não dar respostas aos arquivos atuais, atrasar as obrigações do Estado, não reconhecer as vítimas do terrorismo de Estado e cobrir (com) um manto de suspeita sobre a nossa gestão”. As informações são dos jornais La Nación e O Globo.

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